Atuação de Lula na campanha abre discussão

Cientistas políticos se dividem sobre a proposta, defendida por José Serra, de regulamentar a participação dos chefes do Executivo nas eleições

Lucas de Abreu Maia, O Estado de S.Paulo

10 Outubro 2010 | 00h00

A atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha à sua sucessão tem sido tema recorrente nas eleições deste ano. Dois fatos na última semana reacenderam a discussão: na terça-feira, Lula e correligionários reuniram-se no Palácio da Alvorada para debater os rumos da campanha de Dilma Rousseff (PT) e foram acusados pelo PPS de conduzir evento eleitoral em edifício público; no dia seguinte, o tucano José Serra prometeu que regulamentará, se eleito, a atuação dos chefes do Executivo nas eleições.

"Com o apoio do Congresso, vamos aprovar um marco para regulamentar a participação dos chefes de Executivo nas campanhas eleitorais", disse Serra a uma plateia composta por aliados.

Mas será que a legislação atual de fato precisa de revisão? O Congresso apoiaria a regulamentação de uma medida que poderá restringir a atuação de políticos?

Para o cientista político Fábio Wanderley Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é "incoerente" discutir a regulamentação da participação dos chefes do Executivo em campanhas. "É incoerente discutir a atuação dos governantes nas eleições depois da aprovação da reeleição, quando esta questão não foi suscitada. Se o presidente pode fazer campanha em nome próprio, por que imaginar que ele não pode fazer a campanha de um companheiro de partido?", questiona o professor, que chama a proposta de Serra de "oportunismo".

Ele afirma que "certamente houve destemperos e excessos" na atuação de Lula na campanha, mas defende que a legislação atual é suficiente para coibir estas manifestações.

"Que a fiscalização exercida pela Justiça Eleitoral se faça com maior eficácia, com instrumentos mais adequados, mas, em princípio, acho que tem que haver ampla liberdade para que a campanha se desenvolva", diz. "Acho, sim, que tem ampla pitada de briga eleitoral nesta proposta."

Esta é a mesma posição de Ricardo Ismael, cientista político da PUC do Rio. Para ele, "há de fato um problema nesta campanha no entusiasmo que ele (Lula) quer levar a candidata Dilma à vitória", mas, afirma, cabe à Justiça coibir os excessos.

"Talvez o Tribunal Superior Eleitoral tenha receado, em alguns momentos, estabelecer limites, tanto na pré-campanha quanto na campanha", diz o cientista político.

Segundo ele, uma das irregularidades cometidas pelo presidente foi a antecipação da campanha - Lula foi multado diversas vezes por propaganda eleitoral extemporânea. "Eu só tenho dúvidas se é necessária uma nova legislação. Acho que o fundamental é que a Justiça tenha uma posição mais clara", defende Ricardo Ismael.

Falhas na lei. Sílvio Salata, presidente da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, defende mudanças na norma atual. "Acho que existem algumas falhas na lei no que tange à questão das condutas vedadas aos agentes políticos nas campanhas", opina.

Para ele, a legislação "ainda não tem efetividade", já que se tem usado "bem público em favor de candidato".

Salata cita como exemplos a reunião de terça-feira no Palácio da Alvorada e a presença do presidente Lula e de Dilma Rousseff nos festejos do dia 1.º de Maio deste ano.

"Isso é um equívoco, porque quebra efetivamente o princípio da igualdade de condições entre todos os candidatos", diz. Ele defende, porém, que as mudanças na legislação eleitoral aconteçam no âmbito de uma reforma política.

Congresso. Fábio Wanderley Reis acredita que, se eleito, Serra deverá ter dificuldade em aprovar mudanças na legislação eleitoral no Congresso. Ele diz ver "chances pequenas" de aprovação, já que o tucano não deve ter maioria nem na Câmara nem no Senado - PT e PMDB elegeram as maiores bancadas nas duas Casas no último domingo.

Já Ricardo Ismael classifica como "furada" a hipótese de que Serra não terá maioria no Congresso, caso seja eleito. Em sua opinião, só é possível falar em maioria quando o presidente for eleito.

"Não tenho a menor dúvida de que o Serra vai ter maioria nas duas Casas. Porque há uma tendência natural de certos partidos de se manterem próximos ao poder", avalia.

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