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Aumento de IPTU em Uberlândia cai de 60% para 5,58%

Rene Moreira - Especial para O Estado de S. Paulo

09 Fevereiro 2014 | 17h 53

Na primeira tentativa, prefeito quis mais de 500% de reajuste, mas índice foi barrado na Câmara e na Justiça

FRANCA - A Prefeitura de Uberlândia (MG) deve começar nesta semana a distribuir os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2014 aos contribuintes. A entrega, que deveria já ter sido realizada até o início de janeiro, está atrasada devido ao impasse sobre o índice de reajuste.

Inicialmente a administração municipal propôs em 2013 na Câmara local aumentar o imposto em até mais de 500%, sob o argumento de defasagem no valor venal dos imóveis da cidade. Após um acerto político, o reajuste chegou até os 60%, mas o vereador Felipe Attiê (PSDB) ingressou com uma ação popular contra a aprovação do projeto alegando este percentual abusivo.

O caso foi parar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que na semana passada concedeu uma liminar proibindo a prefeitura de cobrar o valor aprovado pelos vereadores. Diante disso, na última sexta-feira (7) foi publicado no Diário Oficial do Município o novo percentual de 5,58%.

O índice definido é o equivalente à inflação do período medida de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Foi levado em conta o intervalo entre dezembro de 2012 e novembro de 2013.

Diferença. Apesar do aumento seguindo a liminar, a prefeitura informou, em comunicado, que ainda aguarda o julgamento do mérito da ação, já que a Justiça ainda decidirá se o projeto aprovado pelos vereadores é válido ou não. Nele está previsto um aumento de 30% no cálculo predial para todos os imóveis edificados, conforme a área construída. Para os lotes vazios, a base de cálculo é de 60%.