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Auxílio-doença pode ter renovação sem exame médico

Edna Simão - O Estado de S.Paulo

05 Abril 2011 | 00h 00

Fórmula em estudo no INSS, para licenças de até 120 dias, é criticada por peritos, que preveem abuso nas liberações

BRASÍLIA

O trabalhador poderá receber automaticamente o benefício de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - ou seja, sem a necessidade de perícia médica - caso o período de afastamento da empresa não ultrapasse 120 dias. Essa proposta, em debate no governo, faz parte do arsenal de ideias para alterar o atual modelo de perícias.

A nova metodologia, no entanto, se aplicaria apenas aos segurados obrigatórios (empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial) em atividade nos últimos 36 meses antes de pedir o benefício.

Com a iniciativa, o INSS quer descongestionar a perícia médica, reduzindo o número de avaliações e melhorando o atendimento ao público.

Além disso, seria possível direcionar funcionários para outras tarefas - por exemplo, revisão de benefícios concedidos por invalidez e por decisão judicial, um trabalho hoje que não está sendo efetuado e que onera os cofres públicos.

Pelas regras vigentes, todos os segurados do INSS precisam passar pela perícia do instituto após 15 dias de afastamento do emprego, para conseguir receber o auxílio-doença. Isso acaba provocando longas filas de espera. Hoje, o tempo médio para atendimento é de 26 dias.

Como 84% dos benefícios são concedidos pelo prazo de até 120 dias, a liberação da perícia vai dar fôlego ao atendimento ao público. São 1,1 milhão de perícias iniciais que deixariam de ser realizadas anualmente.

Apesar de estar livre da perícia, o trabalhador terá que comparecer à Agência da Previdência Social para inserção nos sistemas do INSS dos dados que constam no atestado, como tipo de doença, período de afastamento e dados do médico.

Fortalecer. O debate em torno de mudanças na perícia médica foi iniciado, no final do mês, no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores.

"Mas essa não é uma proposta definitiva. A perícia médica é imprescindível. Não queremos acabar com as perícias, mas sim fortalecê-las", afirmou o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Portanto, segundo ele, ainda não há prazo para que as alterações sejam adotadas.

A proposta, no entanto, é polêmica e o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Argolo, já se posicionou contra ela. "Vocês vão ver a casa arrebentar", disse Argolo, que espera, com isso, um forte aumento nas liberações de benefícios.

Para evitar a expansão desses benefícios por 120 dias e a ocorrência de fraudes em consequência da ausência de perícia pelo INSS, Hauschild afirmou que o órgão intensificará a fiscalização, principalmente, com cruzamento de dados. Tanto o segurado do INSS quanto o médico que liberou o atestado médico poderão sofrer punições caso as auditorias apontem irregularidades na concessão do benefício. Pela proposta, o segurado poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação por um perito do instituto.

Hauschild lembrou também que, em média, o INSS faz cerca de 700 mil perícias médicas por mês. Desde total, apenas 40% se referem a pedidos de prorrogação. A questão, no entanto, é que 70% tem o pedido atendido. Isso demonstra, para o presidente do INSS, a necessidade de alterações no sistema devido aos erros no prazo de afastamento do trabalhador.

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