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Avança cota para negro em concurso federal

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

07 Maio 2014 | 21h 22

Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, por unanimidade, o projeto que destina 20% das vagas do serviço público federal para negros. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, passará agora por apreciação no plenário do Senado, antes de seguir para a sanção presidencial.

A medida valerá por dez anos para concursos em que forem ofertadas mais de três vagas. A proposta, proveniente do Executivo, reserva as vagas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos da administração pública federal, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e de sociedade de economia mista controladas pela União. O candidato deve declarar-se de cor preta ou parda, no ato da inscrição, para ter direito a concorrer para a cota. O projeto prevê punição para casos em que houver fraude comprovada.

Durante a sessão, os senadores elogiaram a política afirmativa de cota e destacaram a importância da política de inclusão. No plenário da Câmara, houve debates acirrados entre defensores e críticos da medida.