Base impede CPI dos Pedágios na Assembleia

Um dia depois de se aliarem na reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB), petistas e tucanos trocaram acusações ontem na disputa pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões rodoviárias e as cobranças de pedágios nas estradas paulistas. A base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) conseguiu evitar a criação dessa CPI.

André Mascarenhas e Lucas de Abreu Maia, O Estado de S.Paulo

17 Março 2011 | 00h00

A confusão começou por volta das 6 horas. Segundo o deputado Antonio Mentor (PT), um assessor da bancada do partido esperava a abertura do protocolo dentro do plenário, mas foi impedido de apresentar o pedido da CPI dos Pedágios. Além dos 28 deputados da oposição, assinaram o requerimento Gilmaci Santos e Sebastião Santos (ambos do PRB), Milton Vieira (DEM) e Ed Thomas (PSB).

O argumento usado pelos assessores da Casa, disse Mentor, é que a preferência na fila seria dada aos auxiliares que aguardavam do lado de fora do plenário. Munhoz usou parecer da assessoria jurídica para endossar essa versão. "O assessor do PT adentrou na Casa por um local diferente do estipulado."

Pelo regimento da Casa, só cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. O PT acusa os tucanos de criarem comissões de pouca relevância para evitar investigações que atinjam o governo. Mentor, porém, isentou Munhoz pela manobra. "A orientação da assessoria jurídica do presidente é absolutamente tendenciosa e partidária", disse.

O líder do PSDB, Orlando Morando, rebateu a versão do petista, alegando haver indícios de que assessores do PT "infringiram" as regras. "Estranhamente, alguém adentrou o plenário sem passar pela porta principal", disse. "A Assembleia não pode virar a casa da sogra." Partidos da base aliada colocaram na fila 11 CPIs. A dos Pedágios é 12.ª e só será aberta após duas levas de cinco comissões.

Os petistas tentaram negociar uma solução, propondo que, das cinco comissões, quatro fossem da base governista e uma da oposição. "O critério que estamos usando é o da legalidade. O que não vamos permitir é que o PT crie a pauta", rebateu Morando.

Entre as CPIs propostas pelos governistas estão investigações sobre alcoolismo, telemarketing e juros embutidos nas vendas a prazo.

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