BRASÍLIA - A decisão do presidente Michel Temer de autorizar o emprego das Forças Armadas nos Estados, como a anunciada nesta segunda-feira, 13, atendendo a pedido do governador Luiz Fernando Pezão, está trazendo grande insatisfação e preocupação entre os militares.
No caso do Rio, segundo fontes consultadas pelo Estado, há o agravante de ter sido feito de forma indiscriminada e genérica, citando a necessidade das tropas federais por causa da proximidade com o carnaval e por conta da possibilidade de contaminação da Polícia Militar do Estado, em decorrência do motim no Espírito Santo. A preocupação é com o "uso político" que está sendo feito das tropas federais.
A demanda apresentada pelo governador, na avaliação dos militares, é de "substituição completa" do policiamento, preventivamente, com pedido de emprego de tropas em inúmeros e diversos pontos da cidade, que vão, por exemplo, desde Campo Grande e o Trevo das Margaridas, na zona norte, até as praias na zona sul.
Com este tipo de pleito, a avaliação inicial era de que seria necessário convocar ao menos 22 mil homens das Forças Armadas que trabalharam na segurança dos Jogos Olímpicos, caracterizando uma real substituição da Polícia Militar pelas tropas federais, o que não consideram constitucionalmente correto. Pela legislação, as tropas federais entram quando o Estado considera que não tem mais meios legais de garantir a lei e a ordem e, neste caso, o pedido é preventivo.
No caso do Rio, as queixas também se referem à carga horária. Enquanto os PMs cumprem uma escala de 24 horas de trabalho, seguida de 72 horas de folga - ou seja, dos quatro dias do carnaval, eles trabalham apenas um - no caso dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, eles trabalham em uma escala de 24 horas, descansam sete horas, e voltam para um novo turno. Ou seja, os militares estão convencidos de que os governos do Rio e de outros Estados onde esta escala se repete, a exemplo do que aconteceu na Olimpíada e Copa do Mundo, usarão a força de trabalho federal poupando a sua.
Além disso, para a atuação agora no Rio e em outros pontos do País, não são repassados recursos para as Forças Armadas, que são obrigadas a usar verbas destinadas a outras finalidades e reservas de contingência, outra forte queixa dos militares.
O problema é que não é só o Rio de Janeiro que está na iminência de paralisação de sua Polícia Militar. Além do Espírito Santo, há possibilidade de enfrentamento de mobilização no Pará, no Rio Grande do Norte e Paraíba.
Apesar da queixa e da insatisfação, as tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica informaram que já estão previamente preparadas para atuarem no Rio de Janeiro e poderão auxiliar no policiamento já nas próximas horas.
