Bingos devem R$ 704 mi em ISS, diz Prefeitura de SP

O débito refere-se à cobrança sobre a venda de fichas nos videobingos

Os bingos da capital já receberam 2.744 autos de infração pelo não-pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o que representa R$ 717 milhões em dívidas com a Prefeitura. Desse montante, apenas R$ 13 milhões já foram quitados. Outros R$ 640 milhões já estão incluídos na dívida ativa do Município - que representa 16% de toda a arrecadação com ISS do ano passado. Os números foram apresentados nesta terça-feira, 24, pelo secretário municipal de Finanças, Luiz Fernando Wellisch à Câmara Municipal, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Caça-Níqueis. Wellisch ressaltou, porém, que a arrecadação de ISS dos bingos vem crescendo: passou de R$ 10,1 milhões em 2005 para R$ 14,3 milhões em 2006. Boa parte disso vem da tributação sobre as máquinas de jogos eletrônicos, responsáveis por quase 90% do faturamento dos bingos. O problema é que a Prefeitura consegue recolher o imposto de apenas 10 mil máquinas instaladas em bingos, quando a administração estima quase 200 mil espalhadas em bares, lanchonetes e padarias. O débito refere-se à cobrança sobre a venda de fichas, consideradas cartelas eletrônicas, nas máquinas de videobingos. ?A Abrabin diverge quanto ao entendimento que a venda de cartelas é uma prestação de serviços e portanto fato gerador da cobrança de ISS. Estamos discutindo em juízo?, afirma o advogado Ricardo Azevedo Leitão, da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin). Segundo ele, as empresas consideram ilegal esta cobrança.