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Brasil recebe 120 registros por ano de disputa internacional por guarda de menores

Estão acumulados 376 pedidos relacionados à regulamentação de visitas e subtração internacional de crianças e adolescentes

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Luísa Martins,
O Estado de S. Paulo

19 Janeiro 2016 | 12h50

BRASÍLIA - A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) registra, por ano, uma média de 120 novas solicitações de cooperação jurídica em relação à subtração internacional de menores e regulamentação do direito de visitas. Estão acumulados, atualmente, 376 pedidos em tramitação.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 19, durante lançamento da cartilha "Disputa de guarda e subtração internacional de menores brasileiros", no Itamaraty. "Nosso objetivo é chegar a zero casos por ano", afirmou o coordenador-geral de adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes da SDH, George Lima. 

O documento busca orientar as famílias em relação aos procedimentos que devem ser tomados sobre a guarda de crianças em diversos países onde há relevante comunidade brasileira (como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Portugal e Itália), comparando as respectivas legislações em torno do assunto. Está disponível no site do Itamaraty tanto para o público em geral quanto para "multiplicadores", ou seja, agentes consulares e assessores políticos no exterior.

Entre 2013 e 2015, foram 161 casos de restituição de crianças ao país de residência habitual. A maioria (109) trata de menores que entraram irregularmente no Brasil; os demais se referem a crianças que estão no exterior. Só no ano passado, 91 novos casos de disputa de guarda foram registrados, envolvendo um total de 115 crianças e adolescentes.

"É um dos problemas de caráter humanitário mais tocantes", disse a ministra Luiza Lopes da Silva, diretora do departamento consular e de brasileiros no exterior do Itamaraty. O fim litigioso de um relacionamento conjugal, destaca ela, pode alertar para questões mais graves, como violência doméstica e até mesmo cárcere privado. "Quando recorrem ao governo brasileiro, geralmente já é tarde, já chegou a um ponto irreversível. Queremos empoderar os brasileiros para que eles saibam exatamente o que vão enfrentar no caso de um rompimento conjugal com filhos menores no exterior", afirmou a ministra.

Um dos objetivos da cartilha é evitar que brasileiras no exterior queiram "fazer justiça com as próprias mãos" e trazer os filhos para o Brasil sem autorização judicial. "Elas têm a ilusão de que o País é um porto-seguro e ficam inconformadas quando a Justiça brasileira decide pela restituição da criança ao país de residência habitual. Sentem-se traídas", diz Luiza.

Um dos casos mais "famosos" é o de Sean Goldman, nascido nos Estados Unidos, filho de mãe brasileira e pai norte-americano. A briga judicial começou em 2004, quando ele tinha 4 anos. Ele foi trazido sem autorização para o Brasil e foi criado pela família da mãe, mas em 2009 o pai ganhou, na Justiça Federal, a guarda definitiva. O menino foi, então, restituído para os EUA.

O Brasil é um dos 93 países signatários da Convenção de Haia, acordo internacional sobre o tema. "O tratado nos obriga a tomar providências sobre crianças trazidas ilicitamente para o Brasil", justifica Lima.

De acordo com a subsecretária de combate à violência do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Aparecida Gonçalves, o Ligue 180 - serviço telefônico que recebe denúncias de violência doméstica - frequentemente é procurado por brasileiras que, morando no estrangeiro, têm dúvidas sobre como ficará a guarda dos filhos em caso de separação. Embora uma política brasileira, o 180 está disponível em 16 países e presta consultoria gratuita. "Os atendentes estão treinados para divulgar instrumentos de apoio e proteção que dispõem o país onde a brasileira está", informou o subsecretário-geral das comunidades brasileiras no exterior do Itamaraty, embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães.

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