ALEX SILVA/ESTADÃO
ALEX SILVA/ESTADÃO

Brasil registra 28 mil homicídios no 1º semestre

Com 155 mortes diárias, País pode retomar, e ultrapassar, patamar de 60 mil casos anuais; Estados vivem crise na segurança pública

Marco Antônio Carvalho, enviado especial a Recife, O Estado de S. Paulo

21 Agosto 2017 | 03h00

RECIFE - O Brasil já ultrapassou a marca dos 28 mil assassinatos cometidos neste ano. De acordo com dados fornecidos pelas secretarias estaduais de segurança pública, no 1.º semestre o País chegou a 28,2 mil homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios (roubos seguidos de morte).

São 155 assassinatos por dia, cerca de seis por hora nos Estados brasileiros, onde as características das mortes se repetem: ligada ao tráfico de drogas e tendo como vítimas jovens negros pobres da periferia executados com armas de fogo. O número é 6,79% maior do que no mesmo período do ano passado e indica que o País pode retornar à casa dos 60 mil casos anuais. 

O aumento acontece em um ano marcado pelos massacres em presídios, pelo acirramento de uma briga de duas facções do crime organizado (Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho), dificuldades de investimento dos Estados na área e um plano federal de apoio que avança menos que o prometido.

Em âmbito local, o aumento é puxado pelas elevações em Estados nordestinos, como Pernambuco. Se o País teve 1,7 mil homicídios a mais neste semestre, boa parte, 913, se deve à derrocada do Pacto Pela Vida, programa pernambucano que vinha conseguindo reduzir assassinatos na última década, enquanto a região mantinha tendência de alta. A onda de violência tomou as cidades pernambucanas, assim como foi intensificada no Ceará e no Rio Grande do Norte. Quatro dos 11 Estados que tiveram aumento estão no Nordeste.

 

Se as disputas relacionadas ao tráfico de drogas explicam parte da alta, é necessário, em outra medida, alertam especialistas, entender como essa dinâmica funciona. Professor da PUC-Minas e ex-secretário adjunto de Defesa Social do Estado, Luis Flávio Sapori se debruçou sobre inquéritos de homicídios de Belo Horizonte e Maceió. Em estudo divulgado neste mês, chegou a conclusões importantes. “Os dados empíricos apresentados até o momento confirmam que a principal motivação dos homicídios nas capitais estudadas deriva de conflitos no mercado das drogas ilícitas. Entretanto, os patamares do fenômeno são bastante inferiores ao que é geralmente propagado por autoridades políticas e de segurança pública.” 

Ele explica que o tráfico e os traficantes acabam por gerar “difusão da violência”. “Nas relações afetivas, familiares, nas relações de vizinhança e na sociabilidade cotidiana, comerciantes das drogas ilícitas tendem a usar o mesmo padrão violento de resolução de conflitos vivenciado nas relações estritamente econômicas com parceiros, concorrentes, fornecedores e clientes”, diz. “E a posse da arma de fogo é elemento decisivo nesse fenômeno.” 

Ele destaca que as conclusões podem ser usadas na análise do País. “Isso explica boa parte do que acontece nas cidades brasileiras, onde o tráfico se consolidou como matriz dos homicídios. Mas é necessário fomentar estudos locais para entender singularidades e levá-las em consideração ao elaborar políticas públicas.”

A antropóloga da Universidade do Estado do Rio (UERJ) Alba Zaluar atribui o aumento da violência ao “fim do investimento nos projetos e nas polícias estaduais comprometidas” com a prevenção. Ela lembra os exemplos do Pacto pela Vida, em Pernambuco e o das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio. “Os efeitos benéficos começaram a ser revertidos, agora ainda mais evidentes pela ausência de investimento público neles. Em diferentes porcentuais, as taxas de homicídio voltaram ao padrão de 2009, antes da implementação desses projetos”, disse ao Estado

“Se os projetos queriam ganhar os jovens atraídos pelos comandos de crime organizado que atuam hoje em todo o território nacional, seria também crucial fazer com que a atração exercida por este importante ator nas trevas das atividades empresariais diminuísse. Infelizmente não diminuiu”, diz. “Nada foi feito para mudar essa atração pelo negócio ilegal altamente lucrativo”

União. Questionado sobre a alta de assassinatos, o Ministério da Justiça não comentou. Sobre o Plano Nacional de Segurança, destacou que “os investimentos inicialmente previstos foram revisados e adequados com a realidade financeira da União e perfeitamente absorvidos pelos Estados, que adaptaram as ações propostas de modo a atingir os resultados. Paralelo a isso, ações de capacitação e doação de equipamentos estão sendo realizadas.” 

Pelo Plano, inicialmente foram enviados agentes da Força Nacional, equipamentos e R$ 31,94 milhões para as capitais de Rio Grande do Norte, Sergipe e Rio Grande do Sul. No caso do Rio de Janeiro, foram enviados agentes da Força Nacional e das Forças Armadas. A pasta não informou se e quando agentes federais serão enviados aos outros Estados. A previsão é de que todas as capitais tivessem agentes da Força Nacional ainda neste ano. 

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Pernambuco responde por metade da alta de homicídios no País

Maioria das mortes está ligada a tráfico de drogas e a grupos de extermínio

Marco Antônio Carvalho, enviado especial a Recife, O Estado de S. Paulo

21 Agosto 2017 | 03h00

RECIFE - A Igreja de Nossa Senhora do Carmo, no centro de Goiana, a 60 quilômetros do Recife, estava lotada na quente noite da quarta-feira passada. Grande parte dos presentes usava uma camisa branca com uma foto onde aparecia um jovem com semblante sereno. Acima da imagem, a identificação: tratava-se de Edvaldo José da Silveira Neto, o Netinho, de 21 anos. No sábado anterior, ele havia sido assassinado na cidade com um tiro durante tentativa de assalto em que uma quadrilha tentou roubar seu carro.

A missa de sétimo dia lotou a igreja com clima de consternação. Familiares lembravam da personalidade do jovem enquanto aproveitavam para cobrar por medidas de segurança mais efetivas. Em julho, Pernambuco chegou a 3.323 crimes contra a vida no ano. Isso já é mais do que o que foi registrado em todo 2012 (3.321) e 2013 (3.100) por exemplo. No primeiro semestre, o País teve 1,7 mil homicídios a mais do que no mesmo período do ano passado; 913 deles em Pernambuco.

A mãe de Netinho, a enfermeira Mônica Silveira, de 42 anos, se lembra dele como “intenso” e “com pressa para viver”. “Ficava revoltado com os casos de violência que eram noticiados e acabou, veja só, sendo vítima dela”, disse. “Aqui, ficou seu legado e teus ensinamentos, meu anjo amado. Seremos pessoas melhores graças a ti”, escreveu, em texto lido na cerimônia. 

Para o pai, o tabelião Edvaldo Silveira, de 43 anos, o momento é de falar, não calar, e de reclamar. “Um dos suspeitos presos era menor, você viu? 17 anos. Tem de mudar a legislação deste País.” Três foram presos e um adolescente apreendido por suspeita de ligação com o caso. 

Mas latrocínio não é o tipo de assassinato mais comum na região. A Secretaria de Defesa Social estima que 50% das mortes estejam ligadas a disputas por tráfico de drogas, 20% associadas a grupos de extermínio, também conectados em alguma medida ao tráfico, e o restante divididos entre crimes por desavenças pessoais e latrocínio. 

É madrugada em Charnequinha, em Cabo de Santo Agostinho, região metropolitana do Recife, quando o rabecão chega à segunda travessa da Rua Dezenove para recolher o corpo de Andreia Figueiredo, de 38 anos, na madrugada da quarta-feira. Horas antes havia sido encontrada morta, com sinais de esganadura, na sala da sua casa. 

O horário não impede que dezenas se reúnam perto da cena do crime, ainda sem autoria, para acompanhar o trabalho da polícia. Os investigadores logo informam que a vítima tinha três passagens pela polícia por tráfico de drogas. O ex-marido e o irmão, presentes no local, não choram, apresentando ar de aparente conformismo para o que chamam de destino da mulher. 

Um mototaxista com casaco do Sport, time de futebol local, reage com desprezo à pergunta sobre segurança. “Aqui morre um todo dia.” O homem, que preferiu não se identificar, erra por pouco. Com 94 assassinatos no ano, Cabo de Santo Agostinho tem um homicídio a cada dois dias e 30% mais casos do que no ano passado. 

Já no bairro de Peixinhos, em Olinda, a memória persegue a dona de casa Julieta da Silva Ferreira, de 62 anos. Agosto é um mês difícil para a família. No dia 10, completou-se 5 anos do assassinato do jovem Douglas Silva, de 19 anos, o MC Lank. Quem em frente à casa da dona Julieta pode atribuir a essa lembrança o fato de ela ouvir nas alturas o disco gravado pelo filho, que sonhava em ir para o Rio e se profissionalizar no funk. “Acho que mataram foi por inveja, porque a gente é pobre, mas ele sempre tinha as roupas deles como queria. E foi uma pessoa que frequentava aqui em casa e acabou fazendo isso com ele”, lembra. Um acusado pela morte está preso

Pacto. José Luiz Ratton, da Universidade Federal de Pernambuco, é cético quanto à efetividade do programa de segurança do Estado. “O Pacto pela Vida como foi concebido morreu. O que o governo faz agora é gerir uma marca. Há gestão mal feita da marca que já foi bem-sucedida.” Ele esteve no centro da criação do programa – um dos mais elogiados no País na última década – e saiu antes de aparecerem as falhas. 

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua Cavalcanti, tem avaliação diferente. “Está mais vivo do que nunca. O pacto é política de Estado construída há dez anos, de muito sucesso, e colocou Pernambuco entre os melhores Estados no enfrentamento à violência, mas obviamente há necessidades de ajustes operacionais e os resultados já estão sendo colhidos.”

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Crise na segurança pública se alastra pelas capitais do País

Guerra do tráfico, massacre em penitenciária e sucateamento das polícias explicam o aumento dos assassinatos nos grandes centros urbanos brasileiros

Marco Antônio Carvalho, Lauriberto Pompeu e Ricardo Araújo, O Estado de S. Paulo e Especial para o Estado

21 Agosto 2017 | 03h00

A escalada dos homicídios no Brasil, que subiram 6,8% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período em 2015, reflete a grave crise de segurança pública pela qual passam alguns dos principais centros urbanos do País.   

Com 2.976 crimes contra a vida no primeiro semestre, o Rio de Janeiro vive a crise com maior destaque no País atualmente. Se não é o maior aumento (14,2%) entre os Estados, a violência no Estado assume contornos de guerra com recorrentes mortes por balas perdidas, uso de fuzis, execuções de policiais e execuções por policiais. 

A situação levou o governo federal a desenvolver um plano específico para a capital fluminense, deslocando 8,5 mil agentes das Forças Armadas. Em nota, o secretário de Segurança, Roberto Sá, disse reiterar a “importância da mudança das leis criminais para reverter o quadro de banalização do crime”. 

No Rio Grande do Norte, nem o reforço de 23 agentes da Força Nacional para a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil potiguar conseguiu representar um avanço efetivo no combate ao alto número de homicídios no Estado: 1.466 assassinatos do começo do ano até o início de agosto, ante 1.181 no mesmo período do ano passado. Quase 1,5 mil inquéritos tramitam atualmente na Divisão.

O Rio Grande do Norte assistiu no começo do ano a um massacre na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde 26 detentos morreram. Era o estopim de um conflito que se desenhava desde 2016 entre integrantes do PCC e do Sindicato do Crime, facção local. A disputa é apontada como um dos fatores para a manutenção do clima de violência no Estado. O governo do Estado afirmou estar investindo cerca de R$ 77 milhões em ações na área da segurança.

Já o Espírito Santo desenvolvia com relativo sucesso uma política que conseguia reduzir as taxas de homicídio, tirando o Estado da lista dos mais violentos, onde figurou por anos. A paralisação dos serviços da Polícia Militar em fevereiro, no entanto, afetou a política e reverteu o quadro: de 759 casos em oito meses, passou para 948 no mesmo período deste ano.

“O resultado do ano está comprometido por fevereiro. Mas estamos trabalhando para tentar minimizar as consequências da paralisação e chegar a um resultado positivo em breve”, disse o secretário de Segurança, André Garcia.

Já o Ceará teve um dos maiores aumentos semestrais do País, que é explicado, em parte, pelas brigas entre facções por território de venda de drogas. “Precisamos combater isso com políticas públicas de educação”, disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Larissa Gaspar (PPL). Para ela a defesa da vida tem de ser levada em conta pela Segurança Pública com “adoção de geração de emprego e renda”.

O secretário de segurança, André Costa, diz que os índices são altos e preocupam. “Estamos em alerta, mas estimulados e trabalhando muito para melhorar e reduzir o número de vítimas da violência”, diz, lembrando que mais 1.400 candidatos do último concurso da Polícia Militar foram chamados no começo do mês e outros 2.800 já estão em treinamento.

São Paulo. Não é sempre que se vê São Paulo aparecer na lista dos que aumentaram os crimes contra a vida. O Estado viu os homicídios dolosos reduzirem aos patamares mais baixos desde que começou a registrar esse tipo de estatística. Uma particularidade, no entanto, ajuda a explicar a elevação nas cidades paulistas no primeiro semestre deste ano: os latrocínios.

Os roubos seguidos de morte, na contramão dos homicídios, estão no nível mais elevado desde 2003, fazendo o Estado chegar no primeiro semestre a 1.998 vítimas, ante 1.947 no mesmo período do ano passado – um aumento de 2,62%.

A Secretaria da Segurança informou ao Estado que realiza operações para combater crimes contra o patrimônio, “que são aqueles que originam as ocorrências de latrocínio”. “São Paulo tem a menor taxa de homicídios do Brasil. As políticas públicas de combate aos crimes contra a vida permitiram que o Estado atingisse o índice de 7,86 casos por 100 mil habitantes”.

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Análise: Facções e violência crescem onde o Estado é ausente

Detentores do poder no Brasil agravam cenário ao persistir em políticas instintivas do encarceramento em massa, rotina de mortes pela polícia e também de policiais

Graham Denyer Willis*, O Estado de S.Paulo

21 Agosto 2017 | 03h00

Gangues e o crime organizado estabelecem ordem por meio de regras em diferentes prisões, cidades e regiões. Na América Latina, não há erro em afirmar que, nos espaços onde gangues e o crime organizado se tornaram proeminentes, esses são também espaços que historicamente o investimento esteve ausente. Assim como pessoas foram deixadas para construírem as próprias casas, providenciarem estruturas de água e esgoto e coleta do lixo, elas também foram deixadas para construírem os próprios mecanismos de segurança. É lógico que esses mecanismos não gostam da polícia que tantos outros reconhecem.

Algumas vezes esses mecanismos e visões de segurança estão em conflito com outros. Quando isso é agudo, há muita violência e sofrimento. Quando gangues e grupos armados não estão brigando pelo território ou produto – o que implica dizer que uma série de regras prevalece –, há geralmente menos violência. Mas essas regras raramente são estáveis. Há momentos de violência, instabilidade de regras, contestações de território que abalam a tênue paz que possa existir.  

Muito disso é entrelaçado com o Estado também por meio das políticas penais, policiamento e o histórico abandono de certas populações. Detentores do poder no Brasil agravam isso ao persistir em políticas instintivas do encarceramento em massa, rotina de mortes pela polícia, enquanto também permitindo comumente mortes de policiais. É alguma surpresa que policiais não são mortos nas partes centrais ou ricas da cidade? Isso seria um grande problema. Na verdade, a maioria é morta longe dos espaços que importam politicamente.

A violência policial também é um problema que nunca desapareceu neste País. Mas violência policial não é sobre atos individuais. Algumas polícias se tornaram particularmente violentas. E elas são politicamente úteis como tal. É sobre um sistema que continua a legitimar essa violência em nome da manutenção da ordem. 

Aqueles que podem alterar a política são compelidos a fazê-lo quando a violência começa a afetá-los. Esse é o momento da “crise”. Hoje, muito da preocupação sobre policiamento violento e crime organizado está focado em atos de violência de pequenos grupos de cada parte. Mas o que constantemente é ignorado é a maior parcela de responsabilidade que tem permitido essa situação avançar. Por que lideranças políticas continuam a permitir que policiais sejam mortos? Por que eles continuam a encher prisões, adicionando combustível ao fogo do Primeiro Comando da Capital (PCC)?

*É PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE

 

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‘Pacto está vivo, mas há necessidade de ajustes’

Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio Cavalcanti defende programa que reduziu criminalidade no Estado na década passada, mas não contém nova escalada de violência

Entrevista com

Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, secretário de Defesa Social de Pernambuco

Marco Antônio Carvalho, enviado especial a Recife, O Estado de S. Paulo

21 Agosto 2017 | 03h00

RECIFE - O delegado da  Polícia Federal Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti é o secretário de Defesa Social de Pernambuco há 40 dias. No seu colo estão os dados de crimes contra a vida, que mostram o fracasso atual do Pacto Pela Vida. Programa se tornou conhecido em todo o País pela sua eficiência, quando a partir de 2007 conseguiu reduzir a criminalidade, enquanto o Nordeste só via aumento. Hoje, assiste o patamar de mortes retornar ao nível de antes de o pacto ser implementado.

Cavalcanti diz que o programa está “mais vivo do que nunca”, apesar da necessidade de ajustes, destaca os esforços do governo na área e fala sobre a tentativa de um uso mais frequento de delações premiadas para desbaratar quadrilhas que cometem homicídios. Leia a seguir a entrevista concedida em seu gabinete na quarta-feira da semana passada:

O Pacto pela Vida acabou?

Ele nunca morreu. Está mais vivo do que nunca. O pacto é uma política de Estado construída há dez anos, uma política de muito sucesso e colocou Pernambuco entre os melhores Estados no enfrentamento à violência, mas obviamente existem necessidades de ajustes operacionais e os resultados já estão sendo colhidos. No último trimestre deste ano, já conseguimos diminuir a quantidade de homicídios aqui no Estado. É uma diminuição bastante constante. É uma diminuição baseada em fundamentos sólidos. O pacto só tem a avançar...

O senhor citou números diferentes do que obtivemos quanto ao número de homicídios, que mostram, ao contrário, brusco aumento de homicídios no semestre...

Na realidade, estou fazendo a comparação com o trimestre anterior, o primeiro trimestre de 2017. Nossa luta é diária, é semanal, é mensal. Os números servem como balizamento, sem dúvida, até porque Pernambuco usa uma contagem muitas vezes diferente de outros Estados. Aqui, contamos número absoluto de mortes, mortes em confronto com a polícia. Tudo isso entra para a estatística. É uma forma transparente que o governo do Estado construiu lá atrás e que ainda é aplicada. Os números refletem a realidade do que Pernambuco conta.

Você falou em transparência, mas há uma queixa recente quanto a divulgação dos dados de homicídio, que de diária passou a ser mensal e sem acesso ao detalhamento dos casos. Isso pode ser revisto?

Foram ajustes feitos para consolidação de números que necessitam ser feitos. Foi entendido que a melhor maneira fosse a divulgação mensal.

É o seu entendimento?

É o nosso entendimento de continuar sendo mensal, com a mesma transparência com a qual vínhamos divulgando em todos esses anos.

Mas não é a mesma transparência se não há mais a lista diária nominal das vítimas. Você há de concordar que há uma diminuição na transparência, na verdade.

A divulgação dos nomes das vítimas é relacionado à pessoalidade, à família. A família que tem o discernimento para dizer se quer ou não quer que o nome da pessoa que foi morta seja divulgado ou não. Não cabe ao Estado...

O Estado fez isso por mais de dez anos.

Mas se chegou a um entendimento essa construção de números absolutos tem que ser em cima dos números e não em cima dos qualitativos das vítimas.

Como analisa a situação atual do Estado?

É uma das grandes preocupações da secretaria, sem dúvida, é a questão do embate, do confronto, contra a violência. Pernambuco tem uma estrutura de segurança muito bem montada. A Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica trabalham numa integração muito grande e essa integração proporciona que tenhamos uma estrutura de segurança interessante do ponto de vista planejamento e de ações efetivas de combate. É um modelo de trabalho e de gestão por meio do Pacto Pela Vida, que foi uma criação lá atrás, de dez anos atrás, que ainda está muito atual. E que isso inclusive serve de modelo para outros Estados.

Quais as características dos homicídios atuais e até que ponto eles são similares ao que se tinha no patamar pré-pacto pela vida?

O tráfico de entorpecente é um problema no Brasil inteiro. Grande parte da violência, a maior parte é gerada pelo tráfico e aqui em Pernambuco não é diferente. Digo a você que mais de 50% acontecem hoje em razão de enfrentamento das próprios grupos rivais de tráfico. Em torno de 20% é em razão a grupo de extermínio, que de alguma forma também estão ligados ao tráfico. Um porcentual menor de crime de proximidade, aqueles crimes que acontecem dentro de casa ou em bares, desavença de pessoas conhecidas. Um número pequeno relacionado a latrocínio. O grande número das mortes é por conta do tráfico.

Tendo um número tão expressivo por conta do tráfico, que saídas são buscadas para crimes com características tão similares?

Muita operação, muito trabalho. A Polícia Civil e a Polícia Militar estão trabalhando de forma integrada nesse combate. Temos operação de repressão qualificada, que são as operações especiais da Polícia Civil, em que focamos em grandes apreensões de entorpecentes. Da mesma forma, a Polícia Militar, que está trabalhando com ações preventivas para evitar o tráfico em algumas localidades. Hoje, em Pernambuco, temos uma ferramenta de análise bastante avançada em que conseguimos pontuar e avançar nos locais de maior incidência criminal, os chamados pontos quentes. Então, é possível por meio desses pontos quentes ocorrer a identificação e o trabalho contra o tráfico de entorpecentes.

Qual sua posição quanto ao debate sobre descriminalização das drogas?

Sabemos que no dia a dia o tráfico e a droga é uma porta aberta para que o adolescente entre no mundo do crime. Essa entrada da população mais fragilizada, uma vez dentro do tráfico é muito difícil sair. Uma política voltada a descriminalização da droga tem que ser muito bem discutida e avaliada porque o impacto pode ser muito negativo.

Nos deparamos com recorrentes reclamações sobre assaltos a ônibus na cidade. Em que medida há ligação entre a evolução dos crimes contra vida e dos crimes contra o patrimônio?

Sem dúvida, há relação. O crime do patrimônio está ligado ao crime de morte porque muitas vezes são os próprios traficantes e usuários que estão praticando o assalto para pagar suas dívidas junto ao traficante, pagar o seu consumo. Acaba um puxando a situação do outro. Pernambuco tem feito um trabalho muito incisivo em relação ao combate de crimes de assalto a ônibus. Do início do ano para cá, conseguimos reduzir em 50% o número de assaltos a ônibus fazendo operações presenciais nos corredores onde se identificou as maiores incidências de assalto. Com isso, conseguimos reduzir para uma média diária de três a quatro assaltos por dia aqui na região metropolitana. Temos 26 mil viagens de ônibus diárias, o número de assaltos que computamos como oficial dá em torno de três a quatro nessas 24 horas. É um número pequeno, mas que nos preocupa muito. Nosso objetivo é zerar porque isso está ligado diretamente à sensação de segurança. A população que tem o celular furtado, roubado, com pertences pessoais.

A sensação de violência da população hoje no Recife corresponde à realidade da criminalidade?

Recife, como capital do Nordeste, é talvez a capital considerada a mais segura. Obviamente, não há nada a ser comemorado porque temos o desafio de baixar os números. A população ela tem sua vida normal. A gente faz festas grandes, como carnaval e São João, as pessoas brincam, vão às ruas. Tudo transcorreu na maior tranquilidade, uma coisa pontual ou outra. A sensação de segurança do recifense está ligado a esses crimes de assaltos e combatemos diariamente. As pessoas não deixam de viver, de trabalhar.

Uma operação nesta semana resultou na prisão de policiais suspeitos a crimes, inclusive homicídios. E nela, houve uma delação premiada de um dos integrantes para desbaratar a quadrilha. Essa é uma ferramenta importante também no âmbito das investigações de homicídio?

É uma estratégia usada, é um meio de investigação em que se consegue investigar mais do que somente aquela pessoa efetuou o disparo, mas todo grupo que está por trás. Porque quando há a prisão da pessoa na ponta, o grupo organizado vai substituir aquela pessoa que está na ponta. A ideia é prender não só quem está na ponta, mas todos que estão financiando a atividade criminosa.

Mas já vem sendo utilizado há algum tempo ou há um reforço recente?

Já está sendo posto em prática, obviamente tudo sob sigilo. Essa dessa semana é uma das operações em que foi ofertada delação para avançar e prender o grupo criminoso.

Quantos homicídios são resolvidos no Estado?

Nós estimamos que nos crimes violentos contra a vida temos uma resolução bastante adequada, talvez maior do que o índice nacional, girando em torno de 35 a 40%. Esse ano já prendemos mais de 1,3 mil homicidas. É um número bastante expressivo que foram presas e levadas à Justiça.

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Análise: Projetos para garantir a vida precisam ficar vivos

Discussão em torno dos jovens pobres que constituem tanto os autores quanto as vítimas dos crimes mais comuns tem sido particularmente candente

Alba Zaluar*, O Estado de S.Paulo

21 Agosto 2017 | 03h00

Há décadas dividem-se as políticas públicas relativas à segurança entre as que se baseiam em ações repressivas versus as que sublinham a prevenção, portanto as que consideram as ações na educação, assistência social, cultura e saúde. Críticas mútuas entre os proponentes das duas correntes têm ocupado o cenário do debate público sobre a questão, sem considerar o que pensam os moradores das áreas mais afetadas pela violência vinculada aos crimes contra o patrimônio e contra a pessoa.

Particularmente candente tem sido a discussão em torno dos jovens pobres que constituem tanto os autores quanto as vítimas dos crimes mais comuns, um que fica mais impune - o homicídio – outro desigualmente punido  - o roubo. Desde 1980 bordões se confrontam agressivamente indicando o lado a que pertence o locutor: “bandido bom é bandido morto”, ou seja, levar a repressão à solução final, versus “tirar o menor da rua”, ou seja, dar-lhe mais política social.

O primeiro bordão continua inalterado para os radicais de direita. Mas propostas de controle democrático da criminalidade se sofisticaram. Na prevenção, entre 1982-1990, a solução estava na escola de tempo integral, separada da escola comum. No século XXI, as propostas se multiplicaram via programas federais (SENASP, PROTEJO) em projetos de segurança estaduais (UPP no RJ, Pacto pela Vida em PE, Fica Vivo em MG, Estado Presente em ES, Segurança Cidadã no RS). Com pequenas diferenças, todos esses projetos colocam maior ênfase nas iniciativas de prevenção do que gera a violência entre alguns e a insegurança para todos, em vez de ações meramente repressivas ante a violência que já ocorreu.

Essas iniciativas pressupõem que os jovens vulneráveis seriam afastados da sedução do crime ao terem assegurados os seus direitos sociais mais do que os demais direitos e obrigações que constituem a cidadania. Os direitos individuais seriam vistos como privilégios e só a socialização obtida nas políticas sociais focalizadas, em complemento à família e à escola já fracassada, teriam a capacidade de produzir os efeitos benéficos da cidadania plena. Como ocorria na escola de tempo integral, desta feita o jovem também foi separados dos demais em projetos, adquirindo uma identidade de vulnerável lida como “problemático” ou até mesmo “bandido”, seja pela população, seja por policiais no local. O jovem de projeto continuou a ser de algum modo discriminado socialmente.

Este é um pequeno exemplo de que os discursos gerais sobre a cidadania e a salvação dos jovens não livram os gestores de projetos das muitas dificuldades, várias das quais nem consideradas pelos que os montaram. Sobretudo, o grande número de jovens que se encaixariam nessa categoria procurando ou sendo levados para os projetos tornou complicada e desafiadora a inclusão, mas sobretudo o acompanhamento desses jovens ao longo dos anos. Toda política pública necessita constante avaliação e correção de rumos, mormente da continuidade de recursos e pessoal que vai se qualificando cada vez mais à medida que os projetos são mantidos atuantes. Por isso, não podem ser projetos de governo, têm de ser do Estado.

E tais políticas de prevenção provaram que funcionam nos estados de PE, RJ, ES, MG que lograram quedas notáveis na taxa de homicídios entre 2010 e 2014. Porém, a partir daí, os efeitos benéficos começaram a ser revertidos, agora ainda mais evidentes pela ausência de investimento público neles. Em diferentes percentuais, as taxas de homicídio voltaram ao padrão observado em 2009, antes da implantação desses projetos.

Sim, o fim do investimento nos projetos e nas polícias estaduais comprometidas com eles teve grande impacto. Porém, se os projetos queriam ganhar os jovens atraídos pelos comandos de crime organizado que atuam hoje em todo o território nacional, seria também crucial fazer com que a atração exercida por este importante ator nas trevas das atividades empresariais diminuísse. Infelizmente ela não diminuiu.

As armas de fogo, com a posse das quais os jovens vulneráveis prosseguem se sentindo poderosos e protegidos pela organização criminosa, continuaram entrando no país. As drogas, com as quais tantos se compensam pelas frustrações e estresses de viver numa sociedade altamente desigual e competitiva, continuaram sendo vendidas ilegalmente dando enormes lucros para os seus empreendedores. Nada foi feito para mudar essa atração pelo negócio ilegal altamente lucrativo. Enquanto nada for feito, vamos ficar investindo muito para ver todo o gasto ir embora pelo ralo. Continuamos enxugando gelo, apesar dos projetos e programas altamente criativos.

*É Antropóloga e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

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‘Governo só gere marca do que um dia foi bem sucedido’

Professor da Universidade Federal de Pernambuco, José Luiz Ratton critica atual modelo de gestão de segurança pública do Estado de Pernambuco

Entrevista com

José Luiz Ratton, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco

Marco Antônio Carvalho, enviado especial a Recife, O Estado de S. Paulo

21 Agosto 2017 | 03h00

RECIFE - O professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) José Luiz Ratton é incisivo nas críticas que faz ao atual modelo de gestão de segurança pública do Estado. Ele estava no centro da criação do Pacto pela Vida, que continua vigente, ao menos no nome, até hoje. Mas que, para ele, já morreu. O professor explica as razões da falha atual da política, da falta de implementação completa do que era previsto à incapacidade do atual governo em continuar desenvolvendo o que estava dando certo. Leia a seguir a entrevista.

O Pacto pela Vida morreu?

O Pacto pela Vida como ele foi concebido morreu. Está morto. O que existe hoje é apenas uma marca e o que o governo está fazendo agora é gerir uma marca, que na verdade não tem relação com o que foi feito em 2007 mesmo de forma incompleta. Hoje, há uma gestão mal feita de uma marca que já foi bem sucedida mesmo que parcialmente.

As medidas anunciadas recentemente pelo governo podem representar a retomada do pacto em alguma medida?

Houve mudança de direção. Não faz sentido pensar na redução de homicídios a partir da criação do Bope, por exemplo, ou da compra de dois helicópteros. O gasto com a segurança pública em si não melhora a situação. Precisa ser um gasto com qualidade, gasto voltado para a resolução de problemas de forma eficiente e de forma que respeite certo valores. O que existe hoje não é nem o arremedo do pacto. Não existe mais pactuação. Não estou dizendo que o governo não está preocupado com isso, pode estar. A forma com que ele está construindo a resposta ao problema é muito diferente daquele que fundou, organizou e implementou o pacto pela vida. Mesmo que o pacto tivesse problemas. Isso que está acontecendo não pode chamar nem política pública de segurança.

O que ajuda a entender o momento que passamos agora em Pernambuco?

O Pacto pela Vida é concebido em 2007 como uma política pública de segurança voltada para a redução de crimes contra vida. Como política pública de segurança que ele se propunha a ser tentava articular uma forma de dissuasão inteligente.A Polícia Civil teria de aumentar a capacidade de investigação de crimes contra a vida, tentar universalizá-la e a Polícia Militar tinha de estar presente de uma forma diferenciada também. Esse foco, em qualquer política de redução de homicídio do mundo, é o que funciona no curto e médio prazo. Para fazer isso, era preciso construir um mecanismo de governança, já que as polícias atuavam de forma fragmentada, buscando objetivos muito setoriais e corporativos. Isso leva a um resultado a redução dos homicídios nessas áreas tradicionalmente violentas, que não era objeto de atenção da política de segurança. Você tinha um modelo que começa a funcionar e dar resultados, especialmente em 2009 e 2010, com redução expressiva. Depois, 2012 e 2013, redução importante, mas menor.

E quando começa a dar errado?

A ideia de que certas políticas públicas quando são bem sucedidas podem levar ao seu fracasso, porque não são bem sucedidas completamente. Elas iniciam um processo exitoso que precisa ser completado por meio de outras dimensões, que desde o início não foram implementadas. Não foram implementados programas de prevenção da violência focalizado nas mesmas áreas onde as polícias estavam atuando. Não foram estabelecidas reformas no sistema prisional. A formação policial não foi tocada. Os mecanismos de correição policial, de forma generalizada, tentando modernizar as polícias também não foi realizado. Como isso não foi realizado, efetivamente existia ali uma dimensão silenciosa do que podia dar errado, mas que estava adormecida e anestesiada pelo sucesso momentâneo do Pacto pela Vida.

Com o sucesso do pacto nos anos iniciais, que se deu num contexto de grande presença do governador (Eduardo Campos) e dos seus melhores quadros em posições chaves na área de segurança pública, isso não permanece a partir de um determinado momento do segundo governo porque obviamente houve oportunidades num nível local e nacional para uma tentativa de ocupação de espaços políticos pelo grupo que estava no Palácio do Campo das Princesas, e o partido ao qual estava ligado, de tentar outros voos. Ao fazer isso, essa busca por hegemonia, a segurança pública que havia sido colocada no centro da agenda, passa a se tornar uma prioridade, mesmo inconscientemente, mas praticamente, menos importante. Efetivamente, isso muda o conjunto de prioridades e mudam-se as ambições. E efetivamente isso é lido pelas instituições da segurança pública de uma forma racional. E elas voltam para as suas práticas corporativas, conservadoras tradicionais, ou pelo menos setores dessas polícias. O mecanismo de controle se torna mais frágil e aí efetivamente começam a ter mudanças qualitativa na governança.

Por que o novo governo foi incapaz de reagir diante da aparente falha?

A partir de 2015, entra numa segunda fase de decadência, relacionada com a incapacidade política do grupo que está no governo de estabelecer os mecanismos de pactuação e que foram sendo perdidos. Essa incapacidade de pactuação significa incapacidade de diálogo com a sociedade civil em geral, mas também com as organizações policiais. A incapacidade de estabelecer diálogo tem repercussão na prática policial na ponta. Efetivamente, o que acontece é que essa incapacidade gerou uma situação próxima de greve, o que significa menos policiais na rua, o que significa menos dissuasão, e que, depois que o momento da greve não existe mais, se manifesta por meio do que a gente poderia chamar de uma greve silenciosa, em que as pessoas estão trabalhando de uma forma diferente. Por outro lado, no âmbito da Polícia Civil, se desmontou uma capacidade de investigação da Polícia Civil que havia virado modelo no Brasil, mesmo com a necessidade de aperfeiçoamento. O desmonte do DHPP, o desmonte das equipes CVLI, voltadas para a investigação de crimes contra a vida. Obviamente, há repercussão na volta da impunidade. Você tinha baixado a impunidade, aumentando a capacidade de elucidação de autoria de homicídios. Quando há menos delegados, menos agentes, haverá aumento da impunidade. É o movimento da criminalidade. O mercado de mortes violentas se reaquece e efetivamente temos a explosão dos homicídios.

É importante quantificar isso. Com os padrões que estamos observando para este ano nos mostram que Pernambuco pode chegar a um número absoluto de homicídios que talvez seja o maior da sua história, entre 5 e 5,4 mil homicídios. Na melhor das hipóteses, que ainda assim é muito ruim, isso equivaleria a 10% dos homicídios do Brasil e a quase 1% do mundo. Isso é uma tragédia civilizatória. Uma situação de barbárie. É preciso retomar as promessas iniciais do pacto.

Os homicídios retomam os antigos patamares com as mesmas características?

Pernambuco é um Estado tradicionalmente violento. O perfil de quem mata e morre é muito parecido com o perfil de antes do pacto. São homens, jovens, negros, moradores das áreas mais pobres de Pernambuco. Isso se mantém. Parte dessas mortes ocorrem no espaço do mercado de drogas. Temos que notar a expansão dessas mortes para o interior, com o forte processo de interiorização da violência. Há um incremento também e estabilização pelo alto da morte de mulheres. Pernambuco é um Estado onde a morte de mulheres é um problema público da mais alta relevância. Esse perfil é parecido com o de antes de 2007. Mas tivemos modificações na economia. Modificações têm impacto, mesmo que limitado, sobre as formas dos processos criminogênicos. Efetivamente, se o mercado de drogas não está vivendo um momento muito bom, parte dessas pessoas se desloca para outro tipo de atividade criminosa que pode produzir violência. Essas coisas estão relacionadas uma coisas com a outra. Reativam-se esquemas latentes que estavam presentes lá atrás, mas tinham sido controlados, mas que voltam a produzir violência. Temos um tipo de durabilidade de processos sociais que vem de antes e se mantém agora, grupo de extermínio, disputa entre gangues, feminícidio, mas temos novas formas de criminalidade associadas às transformações pelas quais o Brasil e o Pernambuco está passando. E a incapacidade estatal de responder de forma inteligente a essas transformações.  

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