Brecha na Lei Cidade Limpa já rende R$ 80 milhões para SP

Termos de cooperação com iniciativa privada cresceram cinco vezes em relação a 2005

O projeto Cidade Limpa não só mudou a paisagem paulistana como também criou uma galinha dos ovos de ouro para a Prefeitura de São Paulo. Em fevereiro deste ano, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) assinou uma regulamentação que permitia a volta das placas publicitárias para empresas que recuperarem áreas públicas da cidade. A lei dos chamados termos de cooperação já existia desde 2003, mas sem o direito à propaganda - o máximo que as empresas faziam era cuidar da jardinagem de pracinhas e canteiros centrais. A regulamentação acabou criando uma mina de ouro, ainda mais reluzente por ser véspera de eleição - apenas seis meses depois, os novos termos de cooperação já renderam R$ 80 milhões, que estão bancando reformas de monumentos, passarelas e até bairros inteiros. Atualmente, a Prefeitura de São Paulo tem exatos 863 termos de cooperação firmados com a iniciativa privada, um número cinco vezes maior do que no início da gestão - em 2005, haviam 172 contratos assinados. A maioria dos termos serve para manutenção de praças e áreas verdes - só o Butantã, por exemplo, tem 97 termos de cooperação firmados com empresas da região para manter áreas verdes. Mas eles se limitam à manutenção, sem render quase nenhuma visibilidade para as empresas ou dinheiro para o governo municipal. Em fevereiro, no entanto, a nova regulamentação da Prefeitura abriu uma brecha na Lei Cidade Limpa e deixou que empresas ou até moradores que queiram adotar parques, calçadas ou pontes possam ter, como contrapartida, uma ou mais placas de publicidade (sendo 70% da área delas com a marca da cooperante). Para a iniciativa privada, isso serviu como a única maneira legal de passar por cima da proibição das peças publicitárias. E aí o negócio de fato pegou - de fevereiro até a semana passada, nove grandes termos haviam sido firmados, o que significou R$ 80 milhões para revitalizar a cidade. Com a garantia de colocar pequenos outdoors no local das obras, empresas estão bancando revitalizações de bairros (Liberdade, feito por um banco, e Vila Madalena, feita por uma cervejaria), instalação de área pública (o Parque do Povo, feito por uma construtora), reforma de passarelas (quatro em Pinheiros, feitas por um shopping, um plano de saúde e dois bancos), uma nova sinalização visual no Parque do Ibirapuera (executada também por um banco) e restauro de monumentos (por um conglomerado industrial). O tamanho da publicidade varia de caso a caso. Na Liberdade, por exemplo, os empresários responsáveis pelas obras de R$ 55 milhões poderão ter placas de no máximo 50 centímetros por 60 centímetros. Quando o Cidade Limpa ainda estava na fase embrionária, no fim de 2005, os técnicos da Emurb já defendiam a adoção de uma brecha na regra como forma de a Prefeitura conseguir tributar um setor praticamente impossível de ser fiscalizado - na época, o governo estimava perder R$ 300 milhões por ano com a falta de pagamento por placas e outdoors instalados nas ruas.