Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara aprova pacote de projetos no Dia Internacional da Mulher

Uma das propostas proíbe algemas em mulheres grávidas que estão presas, durante preparação para o parto, na hora do nascimento da criança ou puerpério

Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

08 Março 2017 | 20h57

BRASÍLIA - Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 8, de forma simbólica, um pacote de quatro projetos que beneficiam a população feminina. Um dos projetos votados nesta noite foi o que proíbe o uso de algemas em mulheres grávidas que estão presas, seja durante a preparação para o parto, na hora do nascimento da criança ou durante o período de puerpério imediato. A medida já está contida em um decreto federal, mas ainda não é uma política ampla de Estado. O projeto segue agora para o Senado.

Também foi aprovado e encaminhado ao Senado um projeto de lei que acrescenta emenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente garantindo o direito a acompanhamento e orientação à mãe em relação a amamentação. Pela proposta, as unidades de saúde que acompanham as gestantes e realizam os partos deverão prover a orientação quanto à forma mais adequada de amamentação.

No pacote, os deputados aprovaram uma proposta que institui agosto como mês do aleitamento materno. Sob protesto do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), os parlamentares aprovaram a inscrição do nome da estilista Zuleika Angel Jones, conhecida como Zuzu Angel, no livro dos Heróis da Pátria. Zuzu ficou conhecida por sua busca pelo seu filho, o preso político Stuart Angel Jones, morto na ditadura militar. 

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