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Câmara aprova projeto que reserva 20% de vagas em concursos públicos a negros

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

26 Março 2014 | 21h 42

Resultado da votação foi 314 votos a favor, 36 contra e 6 abstenções; a matéria vai para análise do Senado

BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26, projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. O resultado da votação foi de 314 votos a favor, 36 contra e 6 abstenções. A matéria vai para análise do Senado.

A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. De acordo com o texto, a reserva de vagas a candidatos negros deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Durante a discussão do projeto na noite desta quarta-feira, 26, chegou a ser discutida a possibilidade de estender o mesmo percentual para os cargos comissionados do Executivo. A proposta, no entanto, não teve apoio e foi derrubada.

A discussão no plenário teve momentos mais acalorados, em que opositores e favoráveis ao estabelecimento dos porcentuais para negros se alternaram nos microfones. "São hipócritas, demagogos, quem defende o projeto", afirmou tribuna o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O deputado Silvio Costa (PSC-PE) também criticou. "Como é que a gente pode qualificar este País tendo a cor como bandeira? Isso é demagogia pura."

Apesar das queixas, a maioria apoiou a votação da matéria. "As cotas dos não negros, nós, negros, sempre, convivemos com elas, porque nossos filhos não foram para a escola, para a universidade. Eles não tiveram nenhum cargo que nós pudéssemos achar que era digno do seu conhecimento. Essa é a cota com a qual nós convivemos", afirmou Benedita da Silva (PT-RJ). "Nós vivemos num país onde a cor da pele discrimina, sim. Nós vivemos num país onde a grande maioria da população pobre é negra, onde as chances de disputa são menores, as chances de igualdade são menores", acrescentou Jandira Feghali (PcdoB-RJ).

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