Prefeitura de Fortaleza
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Câmara de Fortaleza aprova multa de R$ 2 mil em casos de assédio a mulheres

Projeto prevê punição a todo tipo de 'comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista'

Lauriberto Braga, especial para o Estado

14 Novembro 2017 | 19h05

FORTALEZA - A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira, 14 um projeto de lei que prevê multas de até R$ 2 mil para pessoas que cometerem atos de assédio contra mulheres na cidade.

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Pela lei aprovada, fica vetado todo tipo de "comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante".

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A lei vem depois de denúncias de casos de assédio sexual contra mulheres em ônibus de Fortaleza. Em outubro, um homem ejaculou em uma passageira da linha Parangaba-Siqueira. Um retrato falado do criminoso foi feito, mas a polícia ainda não conseguiu prendê-lo.

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A lei prevê punição para "gestos obscenos, formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual". Segundo o texto, "ficam sujeitos à sanção abordagens intimidadoras ou todo tipo de contato corporal sem consentimento". O valor das multas será destinado a projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

 

Autor do projeto, o vereador Célio Studart (Solidariedade) salienta que as irregularidades serão dirigidas à Guarda Municipal, que autuará os infratores sem prejuízo ao crime cometido.

"Não há como conceber que o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em nossa cidade", justificou o vereador.

A lei segue para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que pode sancioná-la ou vetá-la.

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