Eraldo Peres/AP
Eraldo Peres/AP

Câmara retoma discussão de regulamentação de Uber, Cabify e 99

Senado fez alterações no texto original do projeto, como a exclusão da obrigatoriedade do uso de placas vermelhas

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

26 Fevereiro 2018 | 16h38

BRASÍLIA - Quatro meses após o Senado fazer alterações sensíveis no texto original, a Câmara dos Deputados retoma a discussão do projeto que regulamenta empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. O projeto é o segundo item da pauta desta semana na Casa em virtude de uma medida provisória (MP) que tranca a pauta: a MP 801/2017 - que elimina as exigências feitas a Estados e municípios que queiram renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União.

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Há a possibilidade de os deputados fazerem novas mudanças no projeto que regulamenta esse tipo de transporte privado. O projeto aprovado na Câmara em abril do ano passado era visto como favorável aos taxistas. No Senado, no entanto, os parlamentares retiraram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e também a imposição de que apenas o dono do veículo poderá dirigi-lo.

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Foram retirados ainda outros dois trechos: um que possibilita a prefeitura regulamentar o serviço e também o trecho que restringia o veículo a circular só na cidade onde foi registrado. Com as mudanças, os deputados poderão reavaliar o projeto que saiu do Senado, uma vez que o texto inicial é oriundo da Câmara.

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Na ocasião, taxistas passaram dias mobilizados na Esplanada dos Ministérios. No plenário do Senado, além da pressão das duas partes, houve um episódio de agressão contra um representante do Uber.

Campanha

A empresa tem feito uma forte campanha nas redes sociais e na mídia tradicional contra a retomada do texto original da Câmara.

Batizada pelo Uber de "lei do retrocesso", a direção do aplicativo pede a mobilização dos usuários contra a retomada do projeto aprovado pelos deputados.

"No final de 2017, o Senado escutou a sua voz e alterou o PLC 28, a #LeidoRetrocesso. Ela ameaçava o direito de escolha de 20 milhões de usuários da Uber no Brasil, como você, e a renda de 500 mil motoristas parceiros. O projeto voltou para a Câmara e agora é a vez dos deputados federais. Eles vão ter que escolher entre ouvir você ou calar a sua voz e aprovar a #LeidoRetrocesso", diz a mensagem do Uber enviada aos usuários.

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