Câmara revê regra e privilegia pensões

Mesa aprovou em dezembro filiação fora de prazo de 12 parlamentares a plano de seguridade que lhes garante aposentadoria privilegiada

Eugênia Lopes e Denise Madueño, O Estado de S.Paulo

05 Março 2011 | 00h00

No mesmo dia em que a Câmara reajustou em 62% os salários dos parlamentares - 15 de dezembro de 2010 -, a Mesa Diretora aprovou a filiação retroativa de 12 deputados ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O pagamento dos atrasados foi feito com base no salário antigo de R$ 16,5 mil, e não com a nova remuneração de R$ 26,7 mil. Com essa manobra, cada ano de filiação ao PSCC custou R$ 43,5 mil para cada um dos 12 deputados e não os cerca de R$ 70 mil que custa hoje em dia para arcar com os atrasados.

Ao descobrir os benefícios de uma aposentadoria privilegiada, os parlamentares que ainda não tinham feito a opção pelo plano correram para se filiar de forma retroativa, deixando para trás os planos antigos de aposentadoria. Entre os novos beneficiados estão a ministra dos Direitos Humanos, deputada licenciada Maria do Rosário (PT), o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), e outros dois senadores também eleitos em outubro do ano passado: Walter Pinheiro (PT-BA) e Eduardo Amorim (PSC-SE).

Deputados que perderam as eleições também correram para se filiar retroativamente ao PSSC. Foi o caso de Celso Russomanno (PP), derrotado na disputa pelo governo de São Paulo, e do tucano João Almeida (BA), que não conseguiu se reeleger. Depois de obterem mais um mandato nas urnas, os deputados Damião Feliciano (PDT-PB), Vander Loubet (PT-MS), Sarney Filho (PV-MA), Mendes Ribeiro (PMDB-RS) e Roberto Santiago (PV-SP) entraram com o pedido para pagar os atrasados referentes à filiação ao PSSC. A peemedebista Maria Lúcia Cardoso (MG), mulher do ex-governador e deputado eleito Newton Cardoso (PMDB), foi outra que aderiu retroativamente ao plano de aposentadoria dos congressistas.

Para ingressar retroativamente no PSSC, o parlamentar é obrigado a pagar todas as contribuições passadas. Foi o que os 12 deputados fizeram em dezembro. Além disso, a legislação também permite que os deputados e senadores averbem o tempo de outros mandatos eletivos que tiveram nos Estados e municípios.

Facultativo. Criado em 1.º de fevereiro de 1999, a adesão ao PSSC não é obrigatória. Para se aposentar, o parlamentar precisa ter, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade (homens e mulheres). O desconto para o plano é de 11% sobre a remuneração bruta do parlamentar, o equivalente hoje a R$ 2,9 mil mensais.

Na prática, essas normas de aposentadoria só atingem totalmente os deputados e senadores que não contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ingressaram no PSSC, a partir de fevereiro de 1999. A maioria dos deputados que se aposentaram recentemente tem direito adquirido pelas regras antigas. Daí, as aposentadorias de cerca de R$ 15 mil, em média, depois de apenas 20 anos de contribuição.

Extinto em 1997, no auge das discussões da reforma da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso, o IPC concedia aposentadorias privilegiadas aos parlamentares: bastava ter 8 anos de mandato e 50 anos de idade para ganhar o equivalente a 26% da remuneração integral de um congressista - equivalente hoje a R$ 6,9 mil. Para ter direito ao salário integral pelo antigo instituto, o parlamentar precisava contribuir por 30 anos. O desconto era de 9% sobre a remuneração bruta do parlamentar.

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