''Campanha só a partir das convenções é algo contrário à realidade''

Roberto Gurgel, procurador-geral eleitoral

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

31 Outubro 2010 | 00h00

O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, quer mais regras para períodos de pré-campanha eleitoral. Para ele, esse é "um período marcado pela indefinição de condutas". Na avaliação dele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou abusos antes do início oficial da campanha, que deveria ter começado em 6 de julho. "Houve excessos do presidente? Houve", reconhece Gurgel. "Em alguns momentos, até alguns excessos acentuados. Mas esses excessos foram prontamente reprimidos pela atuação do Ministério Público Eleitoral e pela própria atuação dos contendores na disputa eleitoral", avalia.

Para ele, a legislação atual, que estabelece o início da campanha após as convenções, vai contra a realidade, já que, de fato, as campanhas começam antes. "Isso em todos os níveis, e mais ainda na campanha presidencial", diz.

Que avaliação o sr. faz da campanha e da eleição?

Acho que o diferencial do processo eleitoral deste ano foi a questão da Ficha Limpa. Foi isso que realmente deu contornos diferentes ao processo.

De acordo com dados da Procuradoria Geral da República, de julho a setembro 24% dos processos distribuídos envolviam matéria eleitoral. Isso é um recorde?

Quando nós temos eleições municipais esse porcentual é ainda bem superior. Nas eleições municipais, temos 5 mil e tantos processos. Se você for examinar as estatísticas históricas vai perceber que há um crescimento da judicialização ao longo do tempo. Mas não me parece que isso tenha ocorrido de uma forma particularmente acentuada nesta eleição.

A que o sr. atribui esse crescimento da judicialização?

Isso decorre do próprio acirramento do processo político.

Que avaliação o sr. faz da participação do presidente Lula nesta campanha?

Acho que tivemos dificuldades, sobretudo no período de pré-campanha. Porque é um período marcado pela indefinição de condutas. Depois disso, a meu ver, aconteceram alguns fatos, mas dentro do parâmetro equivalente ou semelhante ao de outras eleições. O presidente da República acaba sempre tendo uma atuação mais incisiva em favor dos seus candidatos.

Mas na eleição de 2002 o então presidente Fernando Henrique Cardoso não fez campanha para o candidato do seu partido, José Serra. Houve excessos do presidente (Lula)?

Houve. Mas houve representações, inclusive do Ministério Público, no sentido de coibir essa atuação. Acho que passadas as primeiras representações a conduta ficou mais adequada.

Não ocorreu abuso de poder?Aqueles (momentos) em que se verificou (abuso de poder) foram objeto de representação, seja do Ministério Público seja do partido e da coligação.

Deveria ser liberada a campanha antes do período eleitoral?

Acho que se tinha de estudar um tratamento normativo mais adequado.

No período de pré-campanha, o sr. considera que deveria ocorrer uma regulamentação mais detalhada sobre o que pode e o que não pode?

Eu acho que sim. Na verdade, temos uma legislação que impõe algo que vai contra a ordem natural das coisas. Ela impõe o quê? Que só exista campanha a partir das convenções. Isso, na verdade, contraria a realidade. A campanha acaba começando de fato antes.

Após a proclamação do resultado, o sr. tem expectativa de que sejam protocoladas ações acusando o eleito ou a eleita de abuso de poder?

Nós temos uma eleição imensa no País todo e é provável que surjam algumas impugnações, como sempre acontece, a cada eleição. Mas, aparentemente, o que tivemos foram condutas que se inserem dentro de parâmetros usuais.

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