Candidatos fichas sujas perderão foro privilegiado

Se não derrubarem a impugnação, além de ficar fora da festa de diplomação responderão a ações em primeiro grau

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

06 Outubro 2010 | 00h00

Fichas-sujas que forem derrotados nos tribunais e não conseguirem reverter impugnações de suas candidaturas, além de serem excluídos da festa de diplomação perderão o foro privilegiado - na prática, significa que os processos criminais a que respondem perante instâncias superiores ou cortes estaduais da Justiça serão transferidos automaticamente para o primeiro grau.

"Não ocupando mais um cargo que demande a prerrogativa de foro o político terá seu processo transferido para a primeira instância", observa o promotor Saad Mazloum, da Promotoria do Patrimônio Público e Social.

É o caso de deputados federais que ocupam o banco dos réus do Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles é Paulo Maluf (PP), ex-prefeito de São Paulo, que se elegeu em 2006. Na ocasião ele respondia a processo criminal perante a 2.ª Vara Federal por suposta remessa ilegal de valores para o exterior. Eleito, Maluf viu a ação migrar para o STF em obediência ao artigo 53 da Constituição.

Historicamente, o STF não condena político. As ações se arrastam. Já na primeira instância esses acusados ficam mais vulneráveis. Em muitos casos juízes decretam a prisão, como ocorreu com Maluf, em 2005. "O STF já decidiu que (Maluf) vai responder em liberdade até o fim. Ou será que teremos juízes de primeira instância dispostos a desrespeitar o Supremo?", alerta o criminalista José Roberto Batochio, defensor do ex-prefeito.

Sem mandato os políticos perdem o foro privilegiado, que lhes é garantido pelo artigo 53 da Constituição nas ações de caráter criminal. Preocupados, os impugnados com base na Lei da Ficha Limpa recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diante de eventual revés no TSE, irão ao STF. Se a estratégia não der certo eles verão as ações de volta às comarcas de origem. Mazloum explica que esse movimento só se dá nos processos penais - nos casos de improbidade não há privilégio, as ações tramitam no primeiro grau. "É o caso da senadora eleita Marta Suplicy (PT-SP)."

Prefeitos e secretários de Estado acusados perante Tribunal de Justiça perderão o foro. "Voltam para a vala comum, caem do olimpo na planície", diz Tito Costa, experiente advogado eleitoral.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.