Atualizado às 22h10
BRASÍLIA - Contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira, 30, que a medida deve fazer a população carcerária do País aumentar em até 40 mil pessoas por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema prisional brasileiro. Atualmente, faltam 220 mil vagas nos presídios para abrigar os 607 mil presos do País.
O governo tentou durante todo o dia impedir que o grupo de parlamentares favorável à alteração na Constituição atingisse os 308 votos necessários para garantir a mudança. A votação na Câmara dos Deputados, que estava prevista para a noite desta terça, ainda não havia começado até as 20 horas.
A ação do governo começou pela manhã. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou reunião com líderes de partidos da base do governo para apresentar argumentos contrários à redução. Segundo ele, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for aprovada, a situação do sistema prisional brasileiro ficaria “catastrófica”. “A situação será alarmante. As consequências serão desastrosas para o País”, afirmou.
O ministro lembrou o déficit de prisões. “Temos presídios completamente superlotados. A taxa de ocupação chega a 160% e há mais de 400 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Temos necessidade de um outro sistema prisional.”
Bomba atômica. Cardozo disse que o governo entregará, no fim deste ano, 40 mil vagas prometidas pela presidente Dilma Rousseff em 2011. Ou seja, o governo levou quatro anos para oferecer o número de vagas que seriam necessárias em um ano se a redução da maioridade for aprovada.
“Isso é uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados”, disse o ministro da Justiça. “Há momentos em que o governo não pode deixar de informar que o caminho é desastroso.” A pesquisa sobre sistema prisional que Cardozo afirmou ter distribuído para deputados e senadores indica ainda que detentos têm nível de contaminação por HIV 60 vezes maior do que quem está em liberdade.
O ministro afirmou ainda que a alteração na maioridade penal implicará em mudanças de outras leis. Como exemplo, disse que a permissão para dirigir também será reduzida para 16 anos e que haverá discussão jurídica para outros temas, como idade para consumo de álcool e abrandamento de penas para quem praticar crimes como estupro contra menores.
Reflexos. Favorável ao texto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não há esses reflexos automáticos apontados por Cardozo. “Não pode falsear os argumentos para tentar enganar pessoas”, disse Cunha.
O texto discutido na Câmara reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. O governo quer que o prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos passe de três para dez anos.
