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Cardozo entrega à Casa Civil projeto de lei para conter violência em protestos

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

21 Fevereiro 2014 | 22h 46

Proposta proíbe uso de máscaras e aumenta punições em caso de dano ao patrimônio público, lesão

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregou nesta sexta-feira, 21, à Casa Civil cópia do projeto de lei do governo para conter a violência nas manifestações. A proposta proíbe o uso de máscaras durante os protestos e aumenta as punições em caso de dano ao patrimônio público, lesão corporal e homicídio.

O texto será submetido à análise da presidente Dilma Rousseff, quando ela retornar da viagem a Roma e a Bruxelas, na próxima semana. O argumento do Ministério da Justiça é que não vai criminalizar a utilização da máscara, mas, sim, a desobediência a um aviso prévio, feito pela polícia.

O governo estudou a legislação de 30 países, entre eles Canadá, França, Espanha e Estados Unidos, para preparar o projeto. Em média, a penalidade para quem comete atos ilícitos em manifestações, sob o uso de máscaras, é de cinco anos. A pena pode aumentar quando houver lesão corporal e homicídio. "Quem se infiltra em manifestações e esconde o rosto para depredar o patrimônio, agredir e até matar tem de arcar com as consequências dos seus atos", disse Cardozo.

Para evitar polêmica, o projeto exclui da proibição "eventos culturais, históricos e religiosos". Pela proposta, o abuso policial também será punido. O governo quer, ainda, que os manifestantes avisem com antecedência às autoridades a hora e data do protesto. A regra já é prevista na Constituição, assim como a vedação do anonimato. Na prática, porém, nada disso é aplicado.