Caso Roriz leva CNJ a propor código de ética

Político tentou contratar como advogado genro de Ayres Britto para impedir ministro de julgar Lei da Ficha Limpa no STF

Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 Outubro 2010 | 00h00

A estratégia montada pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) para influenciar seu julgamento de ficha-suja no Supremo Tribunal Federal (STF), levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a propor a criação de um código de ética para a magistratura. A medida passou a ser defendida pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, depois que Roriz tentou contratar o genro do ministro do Supremo Carlos Ayres Britto como seu advogado.

"Nunca precisou, mas agora eu acho que nós precisamos, com urgência, baixar um código de ética da magistratura", defendeu a corregedora em entrevista ao Estado. "Do ponto de vista ético, temos hoje uma sociedade bastante esgarçada e a magistratura sofre muito com isso."

A contratação do genro de Ayres Britto foi uma estratégia de Roriz para obrigar o ministro a desistir de ser o relator do recurso no STF, evitando um voto em favor da Lei da Ficha Limpa. Eliana Calmon lembra que, em casos como esse, cabe ao CNJ baixar uma resolução "lembrando o que pode ou não ser feito". Seria um texto mais abrangente do que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O assunto vai estar na pauta do CNJ, em reunião dia 19.

Câmera. O genro de Ayres Britto, Adriano Borges, protagonizou um dos inúmeros episódios que envolveram parentes de ministros de tribunais superiores. Ele é um entre os aproximadamente 20 parentes de ministros que advogam nos tribunais superiores. Borges foi filmado numa conversa com Roriz negociando pagamento de R$ 1,5 milhão de pró-labore e mais R$ 3 milhões se conseguisse garantir a candidatura de Roriz no STF. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Roriz sabia das poucas chances de manter a candidatura por causa do voto do relator, Ayres Britto.

O advogado Eri Varela, ligado a Roriz, afirma na queixa-crime que protocolou na Procuradoria-Geral da República que Adriano negociava com Roriz justamente o impedimento de seu sogro na votação. Sem Britto pelo caminho, Roriz conseguiria reverter a decisão que barrou sua candidatura por 5 votos a 4. Como não obteve sucesso - o julgamento terminou empatado em 5 votos a 5 -, Roriz desistiu da candidatura.

Na queixa-crime, Varela diz que foi Adriano quem procurou Roriz, apresentando como cartão de visita seu parentesco com o ministro. O negócio não evoluiu, aparentemente por causa do valor dos honorários. Quando se viu alvo da estratégia de Roriz, Britto pediu ao presidente do STF, Cezar Peluso, que ordenasse a investigação do caso.

"Regra firma". O Código de Processo Civil, de 1973, já tentava impedir práticas como essa. Em um de seus artigos, proíbe advogados de entrar no meio de processos em tramitação para impedir um magistrado de julgá-lo. Britto diz que, mesmo com a proibição, há brechas que precisam ser fechadas.

"Se você usa esse ponto da lei e vota a favor, passa a impressão que agiu em favor do advogado parente. Pode também se sentir coagido a votar contra e cometer uma injustiça", avaliou. Ayres Britto diz que apoia a criação do código de ética, que deve empenhar regras rígidas para evitar suspeição sobre os juízes. "Sou radical, sei que isso vai criar problemas com os advogados, mas temos de encontrar uma regra firme, como a que proibiu o nepotismo."

A favor de Ayres Britto, dados dos tribunais mostram que Adriano Borges não ganhou nenhuma das 68 causas que defendia no TSE, além de perder os 11 processos que tramitavam no STF. Adriano renunciou a todos esses processos depois de reveladas as negociações com Roriz para não "constranger os clientes e os tribunais". Procurado pelo Estado, não quis se manifestar.

Aos 33 anos e com 9 de advocacia, Borges é um exemplo de alvo das mudanças anunciadas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Ao contrário do que ocorre hoje, quando os processos disciplinares são julgados pelos órgãos locais da OAB, Cavalcante quer levar os casos a julgamento pelo Conselho Federal. "A sobrecarga da OAB seccional de Brasília é muito grande e, na maior parte das vezes, são questões de dimensão nacional", diz Ophir.

Aberto na semana passada, o processo contra Adriano Borges deve durar cerca de 120 dias, segundo o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo. De uma família de juristas, ele se opõe aos que questionam a atuação de advogados nos tribunais onde atuam "magistrados-parentes".

"Esse caso do Adriano é emblemático. A forma como ele se apresentou, como os fatos ocorreram denota falta de ética, mas não vejo nenhum outro tipo de problema com advogados parentes de ministros", alega. Para ele, "se alguém estiver favorecendo alguém, são os próprios magistrados, que também merecem ser punidos". "A advocacia é a profissão mais regulamentada do mundo, não temos de criar leis, basta ter princípios éticos."

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