CCJ da Câmara aprova delação premiada a condenados

Condenado poderá ter uma redução de pena de, no máximo, um terço, e de, no mínimo, um quinto, caso a delação sirva para esclarecer o crime

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 10, projeto de lei que estende a quem já está condenado o benefício da delação premiada. Pela proposta, o condenado poderá ter uma redução de pena de, no máximo, um terço e de, no mínimo, um quinto, caso a delação sirva para esclarecer o crime. Atualmente, a delação premiada só beneficia a quem é acusado ou está indiciado. O projeto prevê ainda a criação de um novo tipo penal, chamado de "denunciação caluniosa em delação premiada", com pena de dois anos a oito anos de reclusão para quem fizer uma acusação mentirosa com o objetivo de beneficiar-se ou de prejudicar a alguém. Com mais de 20 deputados presentes à sessão da CCJ, o projeto foi aprovado com apenas dois votos contrários: do deputado Vicente Arruda (PR-CE) e Paulo Maluf (PP-SP). "Sou contra, porque não acredito nas palavras de bandido", justificou Maluf.