CCJ do Senado aprova 'botão do pânico' para mulheres ameaçadas
Também foi autorizado que juízes e delegados apliquem medidas protetivas mesmo sem inquérito ou processo
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Por Julia Lindner
Atualização:
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, projeto que determina o uso do "botão do pânico" às mulheres amparadas por medidas protetivas. Ao ser acionado, o dispositivo móvel possibilita contato direto com a polícia em caso de risco de violência. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A matéria faz parte de um pacote de projetos da bancada feminina no Senado. Na sessão desta quarta da CCJ, também foi aprovado projeto que autoriza juízes e delegados a aplicar medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo que não haja inquérito policial ou processo instaurado contra o agressor.
Além disso, senadores aprovaram um texto que flexibiliza o cumprimento de pena para grávidas ou que forem mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência. O projeto estabelece requisitos para a substituição da prisão preventiva por domiciliar: a mulher precisará ser primária, não poderá ter cometido crime com violência ou grave ameaça, nem pertencer a organização criminosa. Os mesmos critérios valeriam para a progressão do regime de pena.
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8 de março: atos pelo País no Dia Internacional da Mulher
1 / 158 de março: atos pelo País no Dia Internacional da Mulher
Dia Internacional da Mulher em São Paulo
Em São Paulo, um protesto organizado pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo e pelo Sindicato dos Servidores Mun... Foto: Daniel Teixeira/EstadãoMais
Dia Internacional da Mulher em São Paulo
A descriminalização do aborto está entre as pautas principais dos grupos feministas que protestam no Dia Internacional da Mulher Foto: Amanda Perobelli/Estadão
Dia Internacional da Mulher em São Paulo
"O estupro veio antes da minissaia." Jovem protesta no centro de São Paulo contra os casos de violência contra a mulher Foto: Daniel Teixeira/Estadão
Dia Internacional da Mulher em São Paulo
As manifestantes feministas no centro de São Paulo pedem também a descriminalização do aborto Foto: Daniel Teixeira/Estadão
Dia Internacional da Mulher em São Paulo
Milhares de pessoas se reúnem na Avenida Paulista, região central de São Paulo, para a marcha do Dia Internacional da Mulher Foto: Amanda Perobelli/Estadão
Dia Internacional da Mulher em Brasília
O ato em Brasília no Dia Internacional da Mulher reinvidicou igualdade de gênero e também teve caráter político Foto: Joédson Alves/EFE
Dia Internacional da Mulher em Brasília
Mulheres participam de marcha para comemorar o Dia Internacional da Mulher na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em 2018 Foto: Joédson Alves/EFE
Dia Internacional da Mulher em Brasília
Diversas manifestantes em Brasíliacarregavam cartazes a favor do ex-presidente Lula e contra a intervenção federal no Rio de Janeiro Foto: Joédson Alves/EFE
Dia Internacional da Mulher no Rio
Concentração do ato pelas mulheres ocorreu na Igreja da Candelária, na região central do Rio de Janeiro Foto: Marcos Arcoverde/Estadão
Dia Internacional da Mulher no Rio
Em intervenção federal no Rio de Janeiro, os militares das Forças Armadas entregaram flores às mulheres durante operação na Vila Kennedy, na zona oest... Foto: Wilton Júnior/EstadãoMais
Dia Internacional da Mulher no Rio
Os militares entregaram flores nas ruas da Vila Kennedy e às passageiras de ônibus que circulam na região da comunidade da zona oeste do Rio Foto: Wilton Júnior/Estadão
Dia Internacional da Mulher em Brasília
Manifestantes exibem cartazes durante ato em Brasília no Dia Internacional da Mulher Foto: Joédson Alves/EFE
Dia Internacional da Mulher no Rio
Participam do ato no centro do Rio em homenagem às mulheres diversas entidades estudantis e da sociedade civil, além de partidos políticos de esquerda Foto: Marcos Arcoverde/Estadão
Dia Internacional da Mulher no Rio
Manifestantes pedem a saída do presidente Michel Temer (MDB) e a manutenção das atuais regras para aposentadoria Foto: Marcos Arcoverde/Estadão
Dia Internacional da Mulher no Rio
Militar entrou dentro de ônibus na Vila Kennedy para entregar flor a uma passageira Foto: Wilton Júnior/Estadão
Um grupo de entidades da área de direitos humanos, como o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e o Instituto Sou da Paz, considerou que o projeto aprovado na CCJ desrespeita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre habeas corpus coletivo em favor de gestantes e mães.
"O projeto, apesar do que promete - a promoção do desencarceramento feminino-, restringe as hipóteses de substituição da prisão preventiva pela domiciliar e, com isso, enfrenta recente decisão da Segunda Turma do STF. Embora trate também de presas condenadas e reduza o tempo para a progressão de regime, no que diz respeito às presas provisórias, o PLS 64/2018 implica considerável retrocesso", diz a nota.
As entidades lembram que, hoje, "a prisão poderá ser substituída sempre que a mulher estiver gestante ou for mãe de criança ou de pessoa com deficiência e deverá ser substituída, quando estas mulheres não tenham sido acusadas de crimes com violência ou grave ameaça ou contra os descendentes".
"Se aprovado, além da primariedade, as mulheres ficarão incumbidas de provar que não pertencem a organizações criminosas. As acusadas de crimes com violência ou grave ameaça - mulheres ainda não condenadas, é bom lembrar - ficam, desde logo, excluídas da possibilidade de substituição", diz outro trecho.
Para ter validade, todos os textos aprovados ainda precisam passar por análise da Câmara.