CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

Atualmente, crime de estupro prescreve após 20 anos Foto: Fábio Motta/Estadão

BRASÍLIA - Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 5, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível.

O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), segue para discussão no plenário da Casa e, para ser aprovado, é preciso o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação.

"Nós estamos lidando com algo que tem muito de invisível. As organizações da sociedade, os órgãos públicos, todo o aparato policial não consegue alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros em nosso País, mas nós, no Brasil, disputamos os primeiros lugares no mundo, é algo que ficou corriqueiro", afirmou Viana na sessão.

Relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ressaltou que o período de 20 anos para a prescrição, previsto hoje, é um prazo muito curto.

Os 20 países mais violentos para mulheres

1 / 22Os 20 países mais violentos para mulheres

6º - México

Com a elevada taxa de 4,4 homicídios de mulheresem 2012, oMéxico é um dos paísesmais violentos do mundo. Além da violência doméstica, os mexicanos enf... Foto: Linda Stelter / APMais

"Quero aqui apenas lembrar que o crime de estupro hoje tem uma prescrição de 20 anos, mas trabalhando com dados, como trabalhamos na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, de que quase 70% dos casos de estupro acontecem no ambiente familiar, muitos ou talvez a maioria deles envolvam crianças e adolescentes, nós não podemos colocar prazo para que uma criança violentada - não uma, mas diversas vezes - tenha apenas um prazo de 20 anos", disse a senadora. "Uma criança que sofre esse tipo de crime, de violência não só no seu corpo, mas na sua alma, por anos consecutivos não leva apenas 20 anos."

A mesma avaliação em relação ao prazo atual também foi dividida pelo senador Magno Malta (PR-ES).

"Senadora Simone, realmente, 20 anos é pouco tempo. Não tem de se encerrar mesmo. Quem recebeu violência, quem foi abusado, uma mulher estuprada, uma criança estuprada ou uma idosa, seja quem for, precisa, no seu momento emocional, no momento da sua decisão, ter o seu tempo, para ver punido aquele que, do alto da sua tara, da sua doença mental, da sua safadeza, da sua indignidade, abusou e violentou outro ser humano", considerou.

Ao final do debate, o texto foi aprovado com o voto contrário do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Tudo Sobre

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Já sou Assinante

CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), texto segue para o plenário e, para passar, precisa de ao menos 3/5 dos votos em dois turnos

Últimas: Brasil

Máquina 3D imprime casa de 57 m² com ajuda de robô; veja vídeo

Homem é acusado de estuprar e manter turista de São Paulo em cárcere privado no Rio

Professor é preso por apologia ao nazismo em Curitiba

Narcogarimpo: corrida do ouro ilegal pode se expandir de Roraima para o Vale do Tapajós, no Pará

Mais lidas

Conheça estratégia capaz de reverter perda de músculos em idosos, segundo estudo da USP

Matteus fica em segundo lugar no BBB 24: saiba quanto o brother faturou no reality

Governo Lula põe sob sigilo lista de servidores que ocuparam 57 quartos de hotel de luxo em Londres

Quem tem medo de Moraes? A lição do ‘duelo’ entre o comandante do Exército e o deputado bolsonarista

Lucas Buda fala sobre possível reconciliação com ex-mullher Camila Moura