SÃO PAULO - A Companhia Estadual de Gás (CEG), do Rio, aceitou a cláusula de previsão de multa no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado na próxima semana, segundo informações do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Rodrigo Terra. O documento prevê multa de R$ 100 mil para cada bueiro que explodir.
Segundo Terra, a assinatura do TAC deverá ocorrer na próxima semana, após uma reunião com o Conselho Regional de Engenheira e Arquitetura (CREA-RJ). "Agora, a assinatura dependerá dos trâmites burocráticos de revisão e adaptação da redação final do documento", afirmou.
Caso a CEG não aceitasse firmar o TAC com previsão de multa, a Ação Civil Pública, atualmente suspensa em decorrência das negociações, continuaria em curso na 4ª Vara Empresarial. Na ação ajuizada em março deste ano, o MP requereu multa de R$ 1 milhão por explosão de cada câmara subterrânea.
Também constará no documento um cronograma de manutenção e modernização dos bueiros dos bairros do Centro e Copacabana. No prazo de 12 meses, a CEG deverá trocar as tubulações de ferro fundido por tubulações de polietileno, para garantir a segurança das câmaras subterrâneas e aumentar a flexibilidade e resistência da rede.
