Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE

Com partidos, Dilma anuncia reforma tributária ''fracionada''

Além de discutir tramitação da proposta no Congresso, presidente promete honrar pagamentos de obras do PAC

Tânia Monteiro / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 Março 2011 | 00h00

Na primeira reunião do conselho político, com a presença de líderes de 17 partidos da base aliada, a presidente Dilma Rousseff afirmou que vai encaminhar ao Congresso uma reforma tributária "fatiada" em mais de um projeto, lembrando que as duas tentativas anteriores, no governo passado, foram em vão. Mas ela não citou qual seria o primeiro tema que gostaria de ver aprovado.

A avaliação de Dilma, segundo os parlamentares, é que uma "reforma tributaria fracionada" será "mais fácil de aprovar" e "mais fácil de discutir".

Na reunião, ela assegurou ainda que os restos a pagar referentes a obras já em andamento e de grande interesse do governo, como as incluídas no PAC, serão honrados pelo governo. Segundo relato do líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (PA), a presidente disse que "não cometeria o equívoco" de paralisar obras em andamento, porque isso representaria "enormes prejuízos ao País".

De acordo com o deputado, Dilma informou que uma "avaliação criteriosa" está sendo feita, focando "obra por obra", para que as importantes não sejam interrompidas. A previsão é de que, no máximo em duas semanas, o relatório com a definição das obras prioritárias esteja concluído.

O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, confirmou que esse "diagnóstico criterioso" vai definir o que poderá ser cortado, mas repetiu que "as obras em andamento estão asseguradas". Afirmou ainda que o decreto com a definição da liberação dos restos a pagar estará pronto até 30 de abril.

Luiz Sérgio informou que Dilma prometeu realizar novas reuniões como a de ontem. Segundo ele, a presidente pediu apoio dos deputados e senadores e os incentivou a trazer temas que considerarem importantes para discussão com ela, antes mesmo de apresentarem no Congresso.

"Foi uma reunião muito positiva", comentou o ministro. A decisão de retomar os encontros do conselho político foi tomada em reunião da presidente com líderes aliados na Câmara, logo após a aprovação da proposta de R$ 540 para o salário mínimo. Na ocasião, o PDT não foi convidado pela presidente em sinal de descontentamento com a resistência do partido à proposta do governo para o mínimo. O PDT, no entanto, participou da reunião de ontem normalmente.

Diplomacia. Ao encerrar o encontro, que durou mais de três horas, Dilma agradeceu o apoio dos partidos da base nas primeiras votações, defendeu a aprovação pelo Congresso da Comissão da Verdade e passou a falar de questões de política externa.

Sem citar o Irã, afirmou que o Brasil defende uma cultura de paz e é contra pena de morte por avaliar que "o Estado não tem direito sobre a vida de ninguém". Observou também que a pena de morte por apedrejamento, como a sentença aplicada à iraniana Sakineh Ashtiani, é "inaceitável" e "degradante". Ela reconheceu, porém, que no caso do Brasil há problemas graves de direitos humanos a serem vencidos, como os que ocorrem nos presídios superlotados.

Irã

DILMA ROUSSEFF

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

"O Estado não tem direito sobre a vida de ninguém" (sobre o Irã)

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