Comissão aprova projeto que permite exploração de loterias

Projeto que tira o monopólio das loterias da Caixa foi aprovado por 14 votos a dois em comissão da Câmara

Vannildo Mendes, do Estadão,

03 Outubro 2007 | 13h37

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, por 14 votos a dois, o projeto de lei nº 472, que autoriza os Estados a explorarem loterias, quebrando o monopólio exercido pela Caixa Econômica Federal (CEF). Depois da aprovação, feita na manhã desta quarta-feira, 3, o projeto segue para ser examinado pelas comissões de Finanças e de Justiça, antes de seguir para o plenário da Casa.   O projeto permite a exploração de loterias diretamente pelos Estados ou mediante concessão desde que as modalidades não sejam semelhantes à da Caixa. Trata-se de um filão estimado em mais de R$ 10 bilhões ao ano, no qual estão de olho empresas nacionais e estrangeiras de exploração de jogos, os governos de quase todos os Estados e grupos políticos ligados ao setor.   Apesar de ter sido aprovado por unanimidade no Senado, em dezembro, a batalha não será fácil: a Associação Nacional dos Procuradores da República enviou ao Congresso nota técnica alertando que o projeto favorece a jogatina desenfreada no País, abrindo brechas para cassinos, bingos e caça-níqueis, por exemplo. Adverte também que o texto, na forma como está redigido, favorece a corrupção e a contravenção e não cria mecanismos para impedir o desenvolvimento de vícios ligados ao jogo.   O projeto também tem a oposição ferrenha da igreja, de ONGs e da Caixa, a principal prejudicada. "Da forma como está redigido o texto, os Estados serão usados como barriga de aluguel de grupos exploradores de jogos, inclusive de máfias estrangeiras", disse o superintendente de loterias da Caixa, Paulo Campos. Seu temor é que o projeto acabe abrindo brecha para a proliferação de cassinos, bingos ou máquinas caça-níqueis, desde que venham acompanhados da designação "lotérico".   Recursos   Conforme o texto do projeto, 45% dos recursos arrecadados vão para premiação e 25% serão destinados ao fomento do desporto, à seguridade social e a programas sociais. Sobram 30% sem destinação carimbada, podendo ir tanto para as empresas concessionárias como para fins imprevisíveis.   A Caixa já arrecadou mais de R$ 3 bilhões até agosto e espera faturar mais de R$ 5 bilhões até o fim deste ano, cerca de 25% a mais do que alcançou em 2006 com as loterias. A abertura da exploração para os Estados deve gerar um bolo adicional estimado em no mínimo o dobro do que a Caixa arrecada.   Exploradores do jogo do bicho também estão de olho no projeto. Escutas da Operação Hurricane, da Polícia Federal, mostram o Júlio Guimarães, sobrinho do bicheiro Ailton Guimarães, o Capitão, dizendo: "Passou no Senado e vai passar na Câmara. Nós vamos ganhar essa parada. Confia em mim."

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