Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

Deputados aprovam relatório sobre tragédia em Mariana (MG)

Texto de comissão na Assembleia Legislativa de Minas apresenta 2 projetos que modificam legislação sobre barragens no Estado

Leonardo Augusto, Especial para O Estado

07 Julho 2016 | 16h04

BELO HORIZONTE - A Comissão Extraordinária de Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quinta-feira, 7, por unanimidade, o relatório sobre as causas do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, tragédia ocorrida em 5 de novembro do ano passado que matou 18 pessoas e deixou uma desaparecida. 

O texto, que não tem poder de punição, responsabiliza a mineradora, e também suas controladoras, Vale e BHP Billiton, pelo desastre e apresenta dois projetos de lei que modificam a legislação sobre barragens de rejeitos de minério de ferro em Minas. O objetivo das alterações, segundo o relator Rogério Correia, é evitar novos rompimentos desse tipo de represa no Estado.

Apesar da votação por unanimidade, um dos integrantes da comissão, Celinho do Sinttrocel (PC do B), reclamou de não ter conseguido negociar a apresentação de emenda que mandava incluir no relatório "acolher as questões formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação ao acordo firmado entre União, Estados e empresas". O termo a que o parlamentar se refere prevê investimentos de pelo menos R$ 20 bilhões para recuperação do meio ambiente depois da tragédia. O acordo foi anulado pela Justiça a pedido do MPF.

Para Celinho, não houve interesse na emenda porque acabaria funcionando como uma crítica aos governos federal e estadual. O relator Rogério Correia negou que isso tenha ocorrido. "O acordo foi acrescentado ao relatório. Está tudo lá", disse. Não há no texto, porém, citação à suspensão do acordo pela Justiça. Um dos projetos de lei apresentados pelo relatório prevê mais recursos para autoridades ambientais aumentarem a fiscalização das barragens de rejeitos de minério de ferro.

Respostas. Em nota, a Samarco afirma que "analisa o relatório e acompanha o trabalho da Comissão das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e reitera que em mais de 38 anos de atividades, sempre prezou pela segurança de suas estruturas."

A Vale, em nota, disse que "jamais foi responsável pela gestão da barragem de Fundão e o fato de ser acionista da Samarco não caracteriza crime". Sobre o projeto de lei para proibir barragens de rejeitos à montante, o consultor geral da Vale, Clovis Torres, afirmou: “não acreditamos que o projeto seja aprovado, pois os legisladores de Minas conhecem a relevância do setor para a economia do Estado e os empregos que ele gera. Existem outras formas de assegurar que proteção ambiental e desenvolvimento coexistam.”

A BHP Billiton informou, em nota, que "colabora com as autoridades brasileiras em suas investigações oficiais e vai continuar apoiando as iniciativas para esclarecer as causas do acidente. A BHP Billiton, juntamente com a Samarco e a Vale, encomendou uma investigação externa, conduzida por especialistas globais, para apontar as causas do acidente da barragem de Fundão. As conclusões deste estudo serão divulgadas após seu encerramento.Não faremos nenhum comentário sobre responsabilidades enquanto pendentes  as investigações sobre o acidente."

 

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