BRASÍLIA - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 26, requerimento de audiência pública para discutir a contaminação de água por alto teor de urânio detectada em um poço na zona rural de Lagoa Real, na Bahia.
Foram convidados para a audiência o secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eugênio Spengler, um representante do Ibama, um representante da estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a dirigente da ONG Movimento Paulo Jackson, Zoraide Vilasboas.
O requerimento foi feito com base na reportagem veiculada no último sábado pelo Estado. A matéria demonstra que a INB, responsável pela mineração de urânio na zona rural de Caetité, município vizinho de Lagoa Real, realizou duas inspeções no poço de uma propriedade privada em Lagoa Real e, em ambas as coletas, feitas em outubro de 2014 e em março de 2015, identificou a presença de alto teor de urânio na água. A estatal, no entanto, só entregou os resultados desses laudos no fim de maio, e somente para a prefeitura de Lagoa Real, que imediatamente foi ao sítio e determinou que o consumo da água fosse paralisado.
O Ibama, órgão responsável pelo licenciamento ambiental de atividades de mineração de urânio, só soube da contaminação a partir da reportagem. Até então, os resultados também não eram conhecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo governo da Bahia, que decidiu realizar uma força-tarefa na região para coletar amostras de todos os poços e verificar a qualidade do qualidade da água usada diariamente pela população local. O município de Lagoa Real tem 15 mil habitantes, dos quais 80% vivem na zona rural.
Eugênio Spengler, secretário de meio ambiente do governo baiano, disse que o consumo de água de poços próximos ao local contaminado foi bloqueado preventivamente, até que se saiba sobre a qualidade da água na região. Os exames serão realizados em laboratório em São Paulo.
A INB declarou que não repassou os resultados de seus laudos para os órgãos federais e estaduais porque o poço está fora da área de sua responsabilidade, a 20 km do ponto de mineração.
Segundo a empresa, suas duas inspeções foram realizadas como um favor prestado ao dono do sítio, que havia pedido à empresa que checassem a qualidade de sua água. A estatal afirmou ainda que a comunidade Varginha, onde fica poço contaminado, está localizada numa sub-bacia hidrográfica (Sub-Bacia do Rio São Pedro) diferente daquela onde se situa a unidade da empresa (Sub-Bacia do Riacho das Vacas), o que, segundo a INB, significa que suas atividades não têm influência sobre a contaminação.
A audiência na Câmara ainda não tem data para acontecer. Um segundo pedido para ouvir a presidência da INB sobre o assunto também foi apresentado no Senado.
A INB faz a exploração comercial do urânio em Caetité há 15 anos. Trata-se da única mina do material radioativo em operação em toda a América Latina. A empresa declara que há, naturalmente, maior quantidade de urânio na água consumida pela população, por conta da região se dona de uma das maiores jazidas do minério em todo o País. Essa quantidade, no entanto, segundo sempre declarou a INB, nunca ultrapassou os limites estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o consumo humano.
