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Comissão do Senado aprova 'Lei da Palmada'

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

04 Junho 2014 | 16h 52

A apresentadora Xuxa realizou uma visita à Casa para defender a proposta que coíbe violência contra crianças; texto vai ao plenário

BRASÍLIA - A apresentadora Xuxa Meneghel realizou uma visita ao Senado na tarde desta quarta-feira, 4 para defender a aprovação da chamada "Lei da Palmada", proposta que busca coibir a violência contra as crianças. A proposta foi aprovada no início da tarde desta quarta-feira, 4, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado após apelo pessoal do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto seguirá para o plenário.  

Na chegada ao gabinete de Calheiros, Xuxa afirmou que a lei não é para dificultar nada, mas para impedir o uso da violência contra menores de idade. A apresentadora disse que muitas pessoas perguntam se quem der palmada em uma criança irá para a prisão, com a lei. "Não, de maneira nenhuma. É só para mostrar que as pessoas podem ensinar a criança sem usar a violência. É só isso que a gente está pedindo e isso que a lei faz", declarou. Xuxa disse que quer que as crianças sejam tratadas com os mesmos direitos dos adultos.

Após dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado em 22 de maio na Câmara o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes. 

Chamado até então de Lei da Palmada, o projeto seguiu para o Senado com o nome de "Lei Menino Bernardo", em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. A aprovação na Câmara só foi possível após acordo com a bancada evangélica, que vinha obstruindo a votação do projeto nos últimos anos.

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