Ed Ferreira/AE
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Congresso reage a pressão de juízes por reajuste e expõe atrito entre Poderes

Uma semana após Supremo adiar aplicação da Ficha Limpa para 2012 e propor análise de projetos votados pelo Legislativo, parlamentares criticam magistrados por forçarem aprovação de lei que elevaria salário de ministro do STF para R$ 30.675

Denise Madueño / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 Março 2011 | 00h00

Em tom às vezes duro, às vezes com desdém, parlamentares consideraram fora de propósito a tentativa de juízes aumentarem os próprios salários à revelia do Congresso, através de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A polêmica é o mais novo capítulo das rusgas entre Legislativo e Judiciário, evidenciadas após a decisão do STF em relação à Lei da Ficha Limpa, na semana passada.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reagiu ontem contra a iniciativa dos juízes, que alegam que, diante da omissão do Legislativo em não aprovar o reajuste dos vencimentos da magistratura, o Supremo poderia tomar essa iniciativa.

Maia aproveitou para criticar outra proposta do Judiciário - feita pelo presidente do STF, Cezar Peluso - de instituir um controle de constitucionalidade para projetos aprovados pelo Congresso encaminhados para sanção presidencial. "Temos na Câmara uma Comissão de Constituição e Justiça que tem responsabilidade de discutir constitucionalidade dos projetos e fazemos (isso) com zelo e transparência. Não me parece necessário consulta prévia", disse Maia.

Críticas. Líderes de bancada seguiram a posição do petista. Na semana passada, parlamentares já haviam criticado a proposta de Peluso. Ontem, atacaram a iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que espera que o Supremo determine o reajuste da magistratura.

"É descabido e não tem nenhuma consequência que possa ser levada a sério", reagiu o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). O deputado afirmou que o reajuste é prerrogativa do Congresso prevista na Constituição. "O Supremo tem de ser o guardião da Constituição e não pode ser o pai da inconstitucionalidade."

O mesmo raciocínio foi usado pelo presidente da CCJ do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). "Não cabe fazer nenhum tipo de comentário. A Constituição é clara em relação às prerrogativas de cada Poder", afirmou.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), também foi sucinto: "O foro constitucional para dar cumprimento a essa questão é o Congresso. Não tenho dúvida de que os juízes, zeladores da Constituição, vão concordar com a minha opinião."

Enviado em agosto à Câmara, o projeto do Supremo de aumento salarial não tem data para entrar em votação. O projeto eleva de R$ 26.723 para R$ 30.675 os subsídios dos ministros do STF e tem efeito cascata. Segundo a própria Corte, o impacto no âmbito do Supremo seria de R$ 2,022 milhões e de R$ 446,764 milhões no Poder Judiciário da União.

Atalho. Sem ver o projeto aprovado no tempo desejado, a Ajufe tentou criar um atalho. A entidade e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) enviaram à secretaria da Mesa uma nota técnica defendendo que a proposta dispensava votação no plenário - bastaria o aval das comissões permanentes. Não deu certo: a Câmara manteve a necessidade de votação em plenário.

Rota de colisão

MARCO MAIA (PT-RS)

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

"Temos uma Comissão de Constituição e Justiça que tem responsabilidade de discutir constitucionalidade dos projetos e fazemos (isso) com zelo e transparência. Não me parece necessário uma consulta prévia"

ACM NETO (DEM-BA)

LÍDER DO DEM NA CÂMARA

"É descabido e não tem nenhuma consequência que possa ser levada a sério. Não existe isso. O Supremo

tem de ser o guardião da Constituição e não pode ser o pai da inconstitucionalidade"

Orçamento

R$ 26.723

reais é o salário mensal dos ministros do Supremo

R$ 30.675

reais é o valor proposto pelo Judiciário para o novo subsídio

R$ 2,02 mi

é a previsão de aumento no âmbito do Supremo

R$ 446,76 mi

é o impacto previsto no Poder Judiciário da União

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