Conpresp: Câmara reage a veto

Kassab vetou projeto que limitava ação de conselho, mas vereadores ainda querem interferir em tombamentos

Alexssander Soares e Humberto Maia Junior, O Estadao de S.Paulo

13 Outubro 2007 | 00h00

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) vetou ontem projeto aprovado em agosto pela Câmara que limitava a atuação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp). Mas os vereadores já anunciaram que não abrem mão do poder de interferir no tombamento de bens históricos. A rebelião é comandada pelos vereadores do Centrão, grupo independente que venceu a eleição da Mesa Diretora da Câmara com o apoio do PT. Eles querem ter o poder de referendar tombamentos definidos pelo Conpresp quando a medida alterar o limite de altura de prédios vizinhos a bens históricos. O projeto vetado por Kassab exigia do Conpresp o envio de projeto de lei à Câmara para tombamentos com esse perfil. A polêmica sobre a atuação do Conpresp começou em junho. Um grupo de parlamentares ligados ao Centrão e ao mercado imobiliário ficou contrariado com decisões do conselho que restringiram a altura de prédios vizinhos ao Museu do Ipiranga e ao Parque da Aclimação, zona sul, e a galpões industriais tombados na Mooca, zona leste. O grupo elaborou o projeto aumentando de um para seis o número de cadeiras de vereadores no Conpresp, além de submeter decisões do conselho à Câmara. "Não vamos abrir mão de analisar todos os projetos que alteram o gabarito (altura das edificações) no entorno do bem tombado", disse o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR). "Não somos contra tombamentos. Só queremos que o conselho acabe com reuniões secretas, estabeleça ordem cronológica para analisar pedidos de tombamento e, principalmente, que uma lei específica seja votada pela Câmara toda vez que ocorra mudança no gabarito." A aprovação do projeto pelos vereadores provocou a mobilização de urbanistas e defensores do patrimônio. Kassab anunciou que vetaria o texto, mas criou um grupo de trabalho para estudar mudanças no Conpresp. Na quinta-feira, a administração enviou um esboço do texto desse grupo de trabalho para análise dos vereadores. "Vamos analisar a proposta do Executivo na segunda-feira, mas não abrimos mão de alterar os pontos que apresentamos no projeto de lei", disse Rodrigues. Ao justificar o veto publicado ontem no Diário Oficial da Cidade, Kassab disse que o grupo de trabalho terá a responsabilidade de apresentar novo projeto de lei sobre alterações no Conpresp. O prefeito evitou comentar se aceitaria as mudanças apresentadas pelo Centrão. "Aguardo as sugestões de aperfeiçoamento." Sobre a revisão do Plano Diretor, que começou a tramitar quinta-feira na Câmara sem nenhuma divulgação, Kassab disse que antecipou a entrega da proposta da Prefeitura, prevista para fevereiro, porque o prazo legal para isso se esgotou - os vereadores já tinham concordado com o adiamento. "Nossa assessoria jurídica achou mais adequado encaminhar o projeto." Segundo ele, a proposta ainda pode ser mudado. "A Câmara fará audiências e debates, não há por que o principal instrumento de planejamento da cidade não ser debatido com transparência."

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