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Conselho de Direitos Humanos cobra 'plano emergencial' para sistema penitenciário no MA

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

09 Janeiro 2014 | 19h 38

Apesar da contundência do posicionamento, o colegiado não pediu abertamente a intervenção federal no estado

O Conselho de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana (CDDPH) aprovou nesta quinta-feira, 9, uma declaração em que cobra, entre outras ações, que o governo do Maranhão elabore e apresente um "plano emergencial" para superar imediatamente o descalabro no sistema penitenciário e de segurança do estado. A gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB) está sob pressão depois do registro de 60 mortes de presos na Penitenciária de Pedrinhas no ano passado, inclusive com a decapitação de detentos, e ataques a ônibus determinados por presos.

Apesar da contundência do posicionamento, o colegiado não cobrou abertamente a intervenção federal no estado. Durante o encontro, presidido pela ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, integrantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados e de outras entidades defenderam publicamente a medida.

Mas o conselho avaliou que a competência legal para fazer o pedido ao Supremo Tribunal Federal é exclusivamente do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do MPF analisa o pedido, a partir de informações que recebeu de procuradores da República que atuam no Maranhão e de relatórios feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na declaração pública, de duas páginas, o colegiado pediu que o enfrentamento dos grupos criminosos que atuam contra a população. A manifestação também cobra a responsabilização de quem tenha ordenado ou executado os assassinatos dos presos, assim como os atos de incendiar ônibus que levaram à morte da menina Ana Clara dos Santos.

Integrantes da comissão afirmaram que, pelo menos desde 2008, relatórios do CNJ e do CNMP apontaram uma série de irregularidades no presídio de Pedrinhas, como superlotação e inclusão de presos de facções adversárias no mesmo ambiente. A procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina, que participou de uma inspeção do CNMP em outubro, relatou que a própria governadora prometeu o investimento de R$ 53 milhões no sistema carcerário estadual. Contudo, segundo ela, nada foi feito desde então.

Diante dos relatos, conselheiros como o subprocurador-geral da República Aurélio Veigas Rios defenderam na reunião a intervenção federal. Eles disseram que qualquer tomada de decisão não poderia ficar sujeita ao fato de que 2014 é um ano eleitoral e uma medida dessa envergadura poderia trazer prejuízos políticos para Roseana Sarney.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos concordou com o discurso de isenção da manifestação do conselho. Segundo ela, é preciso estar acima do discurso da situação e da oposição e "pensarmos na vida das pessoas". "Não vamos ceder nessa reunião a nenhum discurso que nós leve ao plano governo, oposição, alianças. Aqui nós estamos falando de direitos humanos. O governo atua de forma institucional", destacou.

Apesar de pressionada por jornalistas, que aguardavam uma manifestação dela sobre um eventual pedido de intervenção, Maria do Rosário disse que estava na reunião do conselho como integrante. E caberia ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se pronunciar pelo governo federal. Cardozo reúne-se nesta quinta-feira com a governadora Roseana Sarney.

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