Conselho defende decisão de juíza

Libertação de Ademir do Rosário seria responsabilidade do hospital

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) defendeu ontem a decisão da juíza substituta da 1ª Vara de Execuções Criminais da Capital, Regiane dos Santos, de encaminhar Ademir Oliveira do Rosário ao programa de desinternação progressiva. Rosário confessou ter matado dois irmãos na Serra da Cantareira e é suspeito de ter abusado de pelo menos outros 19 garotos. De acordo com o conselho, Regiane indicou um local de tratamento ao preso e não determinou sua ida para a rua, decisão que coube à equipe médica do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 2 de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, onde o programa é executado. Segundo o Condepe, Rosário tinha consultas esparsas com os psiquiatras da unidade, com no mínimo de 15 dias de intervalo, o que não seria adequado - dependendo da gravidade do caso, a consulta pode ser até diária. O psiquiatra Paulo Sampaio, criador há 20 anos do programa e membro do Condepe, destacou que a desinternação progressiva é uma política de saúde mental e que a inclusão de um acusado não significa sua imediata libertação. "Desinternação progressiva não significa ir para casa. Não foi a juíza que liberou o rapaz para casa, quem libera é o médico", disse Sampaio. O despacho da juíza de 30 de agosto de 2006 que encaminhou Rosário ao programa diz que ele deve "prosseguir em tratamento no regime de colônia de desinternação progressiva" e não menciona seu retorno para casa. No texto, a juíza diz que o caso poderia ser reavaliado desde que ocorresse "a cessação de periculosidade". Procurada ontem, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não se manifestou. Em nota do dia 28, a pasta confirmou que no programa Rosário recebeu a autorização de nove saídas de 3 a 20 dias. Um integrante da área de saúde da SAP informou à reportagem que a equipe médica seguiu orientação da juíza e não percebeu problemas com o preso, por isso não pediu à Justiça seu retorno a um regime menos flexível. Segundo o médico, a periculosidade de Rosário estaria atenuada e ele tinha bom comportamento.