Conselho é instalado e vai julgar quebra de decoro

Pedido do PSOL, que cita reportagens do ''Estado'', é encaminhado à Mesa; processo deve ser aberto na semana que vem

Eduardo Bresciani / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 Março 2011 | 00h00

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi instalado ontem e já recebeu uma representação do PSOL para abrir um processo de cassação contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa.

Reeleito presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA) encaminhou o pedido para que a Mesa numere a representação e anunciou a instauração do processo contra a deputada na próxima semana.

A representação do PSOL cita as reportagens do Estado que revelaram o suposto envolvimento da deputada com o esquema e pede também a apuração sobre um possível pagamento de propina por ela ter votado favoravelmente ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) quando era deputada distrital.

Para escapar do processo de cassação, Jaqueline tem de renunciar até o momento de instauração da investigação pelo Conselho. Se renunciar, porém, a deputada pode ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa caso queira disputar eleições no futuro. Tanto se renunciar quanto se for cassada, ela ficaria inelegível até janeiro de 2023.

O presidente do Conselho de Ética disse que vai nomear um relator para o caso "acima de qualquer suspeita". Araújo quer evitar dar a responsabilidade a um deputado que esteja no primeiro mandato e busca alguém com mais densidade política para levar o caso até o fim.

Deputados do conselho têm defendido que a investigação seja realizada a despeito de o fato ser anterior ao mandato de Jaqueline Roriz. A gravação divulgada é de 2006. Os parlamentares argumentam que apesar do entendimento anterior do colegiado, de que fatos anteriores ao mandato não podem ser julgados, o caso atual é diferente porque só neste mês tornou-se de conhecimento público.

Em outra frente de investigação, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), encaminhou ao corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), as denúncias que pesam contra a deputada. Após a notificação, a deputada terá cinco dias para se defender.

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