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Coronel Ubiratan é condenado a 632 anos de prisão

Agencia Estado

30 Junho 2001 | 00h 40

O coronel Ubiratan Guimarães foi condenado hoje a 632 anos de prisão, por 4 votos a 3, pelas 102 mortes causadas por arma de fogo e 5 tentativas de homicídio no massacre do Pavilhão 9 da Casa de Detenção. Ele poderá recorrer em liberdade, por ser réu primário. "Estou tranqüilo... estou com a consciência tranqüila", disse Ubiratan. A defesa vai pedir a anulação da sentença, proferida à 0h27, alegando que a decisão dos jurados foi contraditória. Ainda sob forte emoção, o promotor Felipe Locke Cavalcanti não quis comentar a intenção de Vicente Cascione, advogado de Ubiratan, de recorrer da sentença. Disse, porém, que o importante é que os jurados reconheceram o dolo (a intenção de cometer o crime). Os jurados também aceitaram o pedido da promotoria para processar o ex-secretário-adjunto da Administração Penitenciária Antonio Filardi Luiz por falso testemunho durante o julgamento. Facadas Ontem, no décimo dia de julgamento, o Ministério Público Estadual (MPE) desistiu de fazer o réu responder pelas mortes, a facadas, de nove presos em 2 de outubro de 1992. Os promotores consideraram que era impossível determinar se esses homicídios ocorreram na briga entre detentos ou na invasão da PM. A surpresa ocorreu no fim da fala da acusação, que durou 2 horas e 45 minutos. "Peço o afastamento dessas nove porque a prova não me convenceu", disse o promotor Norberto Jóia. Na briga, os presos estavam armados com estiletes. "Até hoje a acusação falava em 111. Mas a verdade é que o coronel não é co-autor de crime, porque não há autor, pois não há crime, uma vez que os policiais, como regra, se defenderam", afirmou o advogado de Ubiratan, Vicente Cascione. Ele disse que o comandante não pode ser punido pelo "eventual excesso individual de um policial". A defesa tentou mostrar, com plantas do pavilhão, que as celas nas quais foram achados vestígios de tiros ficavam próximas da entrada de cada andar. "É onde houve confronto com a PM", disse Cascione. Os debates começaram às 11h30 e o primeiro a falar foi o promotor Cavalcanti. Ele afirmou que a PM "plantou" as 13 armas de fogo que disse ter apreendido com os presos. Chovia e o prédio estava alagado, mas as armas estavam secas. O prédio estava escuro e 13 vítimas só foram achadas no dia seguinte. "Não conseguiram nem achar os corpos, mas encontraram as armas no escuro." A defesa rebateu dizendo que as armas poderiam ter secado. Cavalcanti explorou ainda o fato de o coronel ter desobedecido os manuais da PM para ações em presídios. "Em vez de usar as tropas com escudos, capacetes e coletes dos 2.º e 3.º Batalhões de Choque, ele utilizou a Rota armada com metralhadoras." Para o promotor, conhecendo o histórico de violência de seus homens - alguns respondiam a mais de 20 processos por homicídio -, ele teria assumido o risco de produzir o massacre. Cascione retrucou, dizendo que não havia mais possibilidade de negociação e o coronel utilizou as tropas disponíveis. "Correr riscos não é assumir o risco pouco se importando com o resultado." Depois, quem falou foi Jóia. Ele afirmou que o coronel tinha pressa em acabar com a rebelião porque no dia seguinte haveria eleições e o candidato do governo poderia ser prejudicado. Cascione falou em seguida, dizendo aos jurados que deveriam decidir de acordo com o que viram e ouviram nos últimos dez dias e não com a história que lhes foi contada por nove anos. Ele concluiu afirmando que a condenação significaria uma inversão de valores, pela qual se acredita na palavra de "presos que mataram e roubaram, todos ?coitadinhos?". "Condenar esse homem é acabar com a polícia. Aí vamos ter o império da lei dos bandidos." Réplica Em seguida, o MPE e a defesa tiveram direito a 45 minutos de réplica e tréplica. Jóia lembrou "o papel histórico" dos jurados e mostrou fotografias de corpos carregados e cadáveres empilhados. Antes, Cavalcanti insistiu em contestar o laudo da defesa, produzido na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "A equipe do Badan (Palhares) é a mesma que disse que o PC Farias se suicidou e que vítimas do Césio 137, em Goiânia, não teriam seqüelas." O defensor, porém, citou o nome de outros nove peritos no documento. Cascione jogou a pasta, com a etiqueta "Badan Palhares", no chão. "Se não presta, vai para o lixo", disse. "Se o laudo oficial disser que não houve confronto, condenem o réu", esbravejou. "O laudo oficial (assinado por Osvaldo Negrini, testemunha da promotoria) diz que houve ?recrudescimento de batalha travada?. Batalha não é dança de balé!" A defesa citou por várias vezes a imprensa e jornalistas, dizendo que "finalmente, a verdade veio à tona".

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