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CPI já havia identificado sinais de tortura na penitenciária de Pedrinhas

Ricardo Brito - Agência Estado

08 Janeiro 2014 | 21h 05

Em 2008, havia 692 detentos para 350 vagas; somente 10 agentes penitenciários no plantão guarneciam a população carcerária

O descalabro na penitenciária de Pedrinhas, a cadeia da capital maranhense onde foram registradas 60 mortes de presos no ano passado, inclusive com decapitações de detentos, já dava sinais de que poderia degringolar desde 2008. Após visitar o estabelecimento, deputados federais relataram, no relatório final da CPI do Sistema Carcerário, uma série de problemas, como superlotação, presos sem receber cuidados médicos e com "marcas de espancamentos".

A visita à penitenciária explicitou a superlotação. Havia na ocasião 692 detentos para 350 vagas. Somente 10 agentes penitenciários no plantão guarneciam a população carcerária, o que deixava cada agente responsável por 69 presos. "Poucos (presos) estudam e apenas 72 trabalham. A arquitetura é antiga e inadequada e o prédio é velho, sem manutenção. As paredes são sujas, os corredores escuros e há lixo em abundância", anotou o relatório.

A comitiva de cinco deputados também constatou que doentes presos com AIDS e tuberculose estavam em celas coletivas, o que revela "ausência de assistência médica". Os parlamentares encontraram detentos com gangrena na perna e banheiros com péssimas condições de higiene.

Os congressistas identificaram vários internos com "marcas de espancamentos, denunciando práticas constantes de tortura". "Uma reclamação geral foi a de penas cumpridas e excesso de prazo na concessão de benefícios", relatou a comissão. Quando da ida dos parlamentares, o Maranhão era comandado pelo governador Jackson Lago (PDT), adversário da família Sarney que posteriormente foi cassado por decisão judicial. Desde então o Estado é governado por Roseana Sarney (PMDB).

Mesmo com esses relatos, o presídio de Pedrinhas não foi sequer incluído na ocasião entre as dez piores unidades prisionais do País. Após visitar 62 estabelecimentos em 17 estados e no Distrito Federal, o campeão foi o Presídio Central de Porto Alegre (RS). Por causa dessa penitenciária gaúcha, o governo brasileiro está sendo cobrado desde o final de dezembro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O tribunal cobra providências para garantir, entre outras mudanças, o fim da superlotação no local.

Do Maranhão, apenas a Casa de Detenção Masculina consta da lista, em décimo lugar. A CPI sugeriu a responsabilização do Estado maranhense "pela omissão no cumprimento da legislação aplicável à espécie, pelas históricas e continuadas violações aos direitos humanos dos encarcerados e pela precariedade do sistema prisional brasileiro".