Defesa de vítimas comemora união de processos

Juiz só vai decidir em março ou abril se ação de indenização será julgada nos EUA ou no Brasil

Patrícia Campos Mello, WASHINGTON, O Estadao de S.Paulo

03 Outubro 2007 | 00h00

O juiz americano Brian M. Cogan, responsável pela análise dos processos de indenização de vítimas do acidente com o vôo 1907 da Gol - que deixou 154 mortos, há um ano - unificou ontem 120 ações movidas em várias cidades americanas, instituiu um comitê de advogados para agilizar o processo e aceitou novos réus, entre os quais a Embraer. As decisões, anunciadas em audiência, foram comemoradas por advogados e parentes de vítimas. Além de o valor das indenizações ser maior nos Estados Unidos, ações semelhantes levam de 6 a 12 meses para serem concluídas, prazo bem inferior ao da Justiça brasileira. Cogan informou que só decidirá se a ação será julgada nos Estados Unidos ou no Brasil em março ou abril. Essa definição deve sair no início da primavera americana. O juiz do tribunal do distrito leste de Nova York afirmou que familiares das vítimas e réus terão mais 90 dias para apresentar provas e documentos antes da decisão. Além dos pilotos do Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, da empresa ExcelAire, e da Honeywell, que produz o transponder, foram incluídos como réus a Embraer Aircraft Customer Services, subsidiária americana da Embraer, a Lockheed Martin, fabricante de radares, a Raytheon, que produz software de controle de vôo, e a Amazon Technologies Co., subsidiária da Atech Critical Technologies no Brasil, que faz software de aviação. Cogan determinou que as diversas ações correndo nos EUA serão consolidadas em um único processo unindo as 120 famílias pleiteantes e todos os réus - e que será escolhido um comitê de advogados para representar as famílias. As mudanças impostas pelo juiz levaram à ampliação do prazo, que servirá para que novas provas sejam apresentadas e para que os réus tenham tempo de se manifestar previamente. "Queremos que o caso seja julgado nos Estados Unidos porque as indenizações são maiores", disse Leonardo Amarante, advogado de 56 famílias de vítimas do acidente. Ele viajou a Nova York para acompanhar a audiência. "Se o juiz concordar em julgar o caso nos EUA, as partes vão fechar um acordo, então a solução será ainda mais rápida", afirmou um advogado do caso. Os defensores não falam em valores, mas a regulamentação americana determina um pedido mínimo de US$ 75 mil por familiar para cada réu. "O juiz arrumou a casa", disse Amarante. "De agora em diante, não há mais adiamentos, existe só uma ação, e vamos trabalhar em cima disso." Segundo a advogada Lexi Hazam, sócia do escritório Lieff Global, que representa famílias, documentos serão apresentados para argumentar que o caso deve ser julgado nos EUA, já que as empresas e os pilotos acusados são americanos. O escritório vai mencionar o fato de que os pilotos não compareceram à audiência no Brasil. EMPRESAS A Raytheon afirmou que "é inapropriado fazer comentários sobre um processo que ainda está em aberto". Já a Lockheed Martin, via porta-voz, afirmou: "O acidente foi uma fatalidade, mas o sistema de radar estava funcionando e não foi um fator que contribuiu para a colisão. A empresa vai defender vigorosamente essa posição." A ExcelAire não retornou ligações do Estado. COLABOROU SÉRGIO DURAN

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