Denatran quer reajustar valor de multas em até 84%

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai reajustar os valores das multas de trânsito, que estão congelados desde outubro de 2000 e sem uma unidade de referência que possibilite a atualização das cifras. Ainda não há data definida para a vigência dos novos valores. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou, há duas semanas, uma comissão para estudar o assunto. O Contran é presidido pelo diretor do Denatran, Alfredo Perez, e integrado por representantes de sete ministérios. Se for adotada a correção através do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), serão repassados às infrações uma correção de 84,86%, que corresponde à inflação do período janeiro de 2001 a setembro de 2007. Outra alternativa seria a adoção do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), cujo somatório nesse mesmo período chega a 55,3%. Hoje, as multas praticamente não atingem o bolso do infrator, nem mesmo casos graves como o do promotor de Justiça Wagner Grossi, que atropelou e matou uma família inteira no final de semana numa estrada na região de Araçatuba. Nesse caso, a multa que caberia a Grossi passaria dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.770,40, com correção pelo IGP-M. Esta é uma das piores infração consideradas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - dirigir bêbado ou com carteira de habilitação cassada, considerada gravíssima, que tem fator multiplicador 5. Até outubro de 2000, as multas eram corrigidas pela extinta Unidade de Referência Fiscal (Ufir). Uma infração grave - não usar cinto de segurança - custa hoje R$ 127,69, e com o reajuste pelo IGP-M passaria para R$ 236,04. Uma infração leve - estacionar o veículo afastado da guia da calçada de 50 centímetros a um metro - seria alterada dos atuais R$ 53,20 para R$ 98,34. E uma multa média - ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível - passaria de R$ 85,13 para R$ 157,37, corrigida pelo IGP-M. O CTB prevê hoje 93 tipos diferentes de infrações. E uma penalidade gravíssima - disputar racha - custa hoje R$ 191,54, e poderia passar para R$ 354,08. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Denatran, não há prazo para conclusão dos estudos para o reajuste do valor das multas.

Eduardo Reina, O Estadao de S.Paulo

11 Outubro 2007 | 00h00

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