Deputado favorece empresas em nova lei da mineração

Ambientalistas acusam relator do novo código, Leonardo Quintão, do PMDB-MG, de afrouxar regras ligadas à licitação de minas

André Borges e Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

14 Novembro 2015 | 03h00

Organizações ligadas a questões ambientais apontam que o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) do novo Código de Mineração flexibiliza as atuais regras, de 1967. Uma das principais evidências de favorecimento às mineradoras, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), está ligada ao afrouxamento das regras para licitação.

Segundo Alessandra Cardoso, assessora de planejamento, monitoramento e avaliação do Inesc, o projeto inicial tinha a intenção de levar uma maior regulação ao setor mineral, ao estabelecer que as áreas seriam licitadas, substituindo o modelo atual, que se baseia no “direito à prioridade”, ou seja, o espaço é dado a quem pedir primeiro. “Essa proposta foi totalmente desconfigurada e esvaziada.”

No relatório atual, a licitação passou a ser válida só para regiões consideradas “áreas livres”. Na prática, locais onde não existam pedidos de autorização de pesquisa. Sou houver, mesmo que seja em fase preliminar, continua a valer o direito de prioridade. 

Outra medida que exclui a realização de licitação está relacionada à própria capacidade do governo de prover informações técnicas do setor. Ficou decidido que, se o governo negar a autorização de pesquisa de uma empresa, porque pretende fazer a própria análise mineral para uma futura licitação, terá o prazo máximo de seis meses para a realização do estudo. Caso contrário, a área será passada para quem realizou esse pedido. “É um prazo irrealista”, comentou Alessandra Cardoso.

Quintão rebate o argumento, afirmando que o governo “tinha um projeto intervencionista, queria licitar tudo, o que iria afugentar todo o investimento no Brasil”. “Isso não existe no mundo inteiro.”

Para o coordenador do Grupo de Trabalho de Mineração da Procuradoria-Geral da República, procurador Darlan Dias, a proposta do código falha ao não incorporar exigências ambientais e trabalhistas ligadas especificamente à prática da mineração, fazendo apenas referência às leis do trabalho e do meio ambiente que já existem. Já Quintão nega ter flexibilizado a legislação. “No meu relatório incidem mais taxas, mais compensação”, exemplificou.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer criar uma nova comissão especial para o caso. “Não tem mais o que ser discutido. Temos que votar”, disse o relator.

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