Deputado, que pôs próprio nome em negócio, recebeu por prova do Enem

Lael Varella, de Minas, atua na área de educação e ganhou R$ 76,2 mil do Tesouro ao ceder espaço para concursos públicos

Marta Salomon, O Estado de S.Paulo

29 Julho 2011 | 00h00

Batizada com o nome do deputado do DEM de Minas Gerais, a empresa Lael Varella Educação e Cultura Ltda. recebeu dos cofres públicos R$ 76,2 mil desde 2003, de acordo com registros do Tesouro Nacional. Pagamentos como esses contrariam a Constituição, como sustenta a auditoria do TCU.

A empresa Lael Varella administra a Faculdade de Minas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Recebeu dinheiro da União, na maior parte das vezes, por ceder espaço para a realização de concursos públicos e provas do Enem.

Em recente decisão do TCU, os ministros consideraram que o artigo 54 da Constituição impede parlamentares - ou empresas das quais sejam donos, diretores ou sócios - de receber dinheiro da União. No final da tarde de ontem, Lael Varella informou que passará a empresa para o nome dos filhos e deixará a sociedade. Mais cedo, ele havia negado ser sócio da empresa ou ter recebido pagamentos da União.

Conforme pesquisa de ordens bancárias pagas, feita pela ONG Contas Abertas no sistema mantido pelo Tesouro Nacional, em 2003 a empresa Lael Varella recebeu R$ 48.731 pela recompra de títulos da dívida pública emitidos para financiar estudantes. Nos anos seguintes, até 2011, a empresa recebeu pelo aluguel de suas instalações para a realização de concursos.

Defesa. "Foram pagamentos pela prestação de serviços, a instituição tem o nome do deputado porque ele é o patriarca da família e só entrou de sócio em julho de 2010", informou Paulo César Rodrigues, advogado do grupo.

A empresa está registrada na declaração de bens de Lael Varella entregue à Justiça Eleitoral. O deputado foi reeleito para o sétimo mandato no ano passado e tem participação societária em outras quatro empresas.

Questionado pelo Estado, o deputado primeiro negou que a empresa tivesse recebido dinheiro da União. "De mais em mais, não me consta que seja sócio da Lael Varella Educação e Cultura", disse. Confrontado com as informações registradas no Tribunal Superior Eleitoral, o deputado assentiu: "Tudo bem, posso ser sócio, mas a empresa não recebeu o dinheiro".

Mais adiante na conversa, pediu que a reportagem procurasse o administrador das empresas: "Não sei que valores são esses, tenho sete mandatos, não me envolvo em cobrança de porcentuais e minha declaração de bens é muito bonita".

A história parlamentar de Varella está associada à confusão entre negócios públicos e privados. A fundação Cristiano Varella, que administra o hospital do câncer de Muriaé, recebeu R$ 31,3 milhões entre 1998 e 2006. O dinheiro financiou a construção do hospital e seus equipamentos. Só por meio de emendas parlamentares do deputado e seus colegas, o hospital administrado pela família de Varella recebeu R$ 24 milhões.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.