''Diário Oficial'' publica MP da pasta de aviação civil

Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em edição extra do Diário Oficial da União criou a Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério. A nomeação do titular da pasta só ocorrerá depois de o Congresso aprovar a MP.

, O Estado de S.Paulo

22 Março 2011 | 00h00

Dilma convidou para o cargo o executivo Rossano Maranhão, mas ele ainda deu uma respondeu ao governo. As alternativas são o ex-ministro Marcio Fortes (Cidades) e o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco.

De acordo com a MP, ficam transferidas à secretaria as competências do Ministério da Defesa referentes à aviação civil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero ficam subordinadas à nova pasta, que será responsável por "transferir para Estados, Distrito Federal e municípios a implantação, administração, operação e exploração de aeródromos públicos, direta ou indiretamente".

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