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Dilma assina decreto que autoriza Exército a patrulhar Complexo da Maré

Marcelo Gomes - O Estado de S.Paulo

29 Março 2014 | 11h 52

Na madrugada deste domingo, 30, o complexo será ocupado por cerca de mil homens da Polícia Militar, com o apoio de blindados da Marinha e de veículos aéreos não tripulados

RIO - A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou, na noite desta sexta-feira, 28, decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro. De acordo com o Palácio do Planalto, o decreto presidencial será publicado na edição da próxima segunda-feira, 31, do Diário Oficial da União (DOU). A GLO confere poder de polícia às Forças Armadas, isto é, autorização para patrulha, vistoria e prisões em flagrante.

Segundo o Ministério da Defesa, o período e o território de vigência da GLO, bem como o efetivo que será empregado na Maré, só serão divulgados após a publicação do decreto presidencial.

Militares que participaram da preparação da ocupação, no entanto, dizem que o Exército entrará nas 16 favelas da Maré no próximo fim de semana. Na madrugada deste domingo, 30, o complexo será ocupado por cerca de mil homens da Polícia Militar, que contarão com o apoio de blindados da Marinha e de veículos aéreos não tripulados (Vants) da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Polícia Federal.

Depois que o controle do território for retomado pelas forças de segurança, apenas a PM permanecerá na região, realizando operações de busca a traficantes, armas e drogas. No próximo fim de semana, os PMs serão substituídos pelos militares do Exército, que patrulharão as comunidades até o segundo semestre, quando serão implantadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) na região.

MANDADO DE BUSCA COLETIVO

A Justiça do Rio expediu mandado de busca coletivo em duas favelas da Maré (Nova Holanda e Parque União) durante a ocupação do complexo, que terá início na madrugada deste domingo.

A decisão da 39ª Vara Criminal se limitou a estas duas comunidades porque é resultado de um inquérito da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) da Polícia Civil que investiga, desde o início do ano, traficantes do Comando Vermelho que atuam na região.

Para evitar denúncias de abusos, a Justiça determinou que apenas delegados poderão entrar nas casas dos moradores para cumprimento do mandado de busca coletivo. Para isso, a Polícia Civil deve montar uma força-tarefa com 20 delegados, que deverão entrar nas duas favelas depois que a região for retomada pela PM e pela Marinha.

O Ministério Público Militar também planeja pedir à Justiça Militar a expedição de mandado de busca coletivo para permitir ao Exército vasculhar as residências de todas as 16 favelas da Maré, assim que o Exército entrar na região para substituir a PM. O mesmo ocorreu durante a ocupação dos complexos do Alemão e da Penha, em 2010.

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