Documento reabre crise entre militares e governo

Texto do Exército contrário à criação da Comissão da Verdade para apurar crimes na ditadura faz Planalto pedir explicações ao Ministério da Defesa

Leonencio Nossa, O Estado de S.Paulo

10 Março 2011 | 00h00

O Palácio do Planalto pediu ontem explicações ao Ministério da Defesa sobre um documento do Exército contra a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade no Congresso para investigar crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).

No documento, divulgado pelo jornal O Globo, os militares escrevem que o Brasil "superou muito bem essa etapa de sua história". A montagem da comissão, que ainda não tem data prevista para ocorrer, é uma das prioridades do governo Dilma Rousseff na área de direitos humanos. Ontem à tarde, a assessoria de imprensa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, divulgou nota reafirmando a posição da pasta a favor da comissão.

No despacho, a assessoria destaca que o texto foi elaborado pela área parlamentar do ministério em setembro de 2010, isto é, antes das negociações de Dilma com os comandos das três forças para unificar um discurso a favor da comissão. O ministério, no entanto, não apresentou provas de que o documento foi mesmo produzido no ano passado.

No final de 2010, antes de assumir o governo, Dilma se reuniu com os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha para exigir discrição sobre o tema. Essa foi uma condição para que eles continuassem no cargo. Em janeiro deste ano, o ministro da Segurança Institucional, o general José Elito, levou um "puxão de orelha" da presidente por dizer que não era vergonha para o País o desaparecimento de presos políticos.

Na nota, o ministério ressalta que o documento foi uma resposta de "praxe" da assessoria parlamentar do Exército à assessoria parlamentar da Defesa sobre o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. "Esse tipo de procedimento é praxe em toda matéria encaminhada pela Defesa ao Legislativo quando envolve assunto atinente às Forças Armadas", destaca a nota divulgada ontem. "A manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010, em face da posição inequívoca do ministro da Defesa a favor íntegra do Projeto de Lei nº 7.376/2010, na forma em que foi encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República, sem nenhuma objeção do Comando do Exército." Por meio de sua assessoria, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.

Desde que assumiu a pasta, ela tem evitado entrar no debate sobre a ditadura. A ministra foi orientada a falar de temas menos polêmicos da área de direitos humanos.

Nos trechos do documento divulgado, a assessoria parlamentar do Exército ressalta que testemunhas dos episódios ocorridos na ditadura morreram e provas se perderam no tempo. Essa versão, que vem sendo dada pelas Forças Armadas desde a redemocratização, foi derrubada por uma série de reportagens e livros sobre o regime militar e os crimes ocorridos nos porões da ditadura. O próprio Exército já divulgou em documentos informações sobre o período.

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