Dois casos semelhantes, duas decisões distintas

Três anos depois de mandar para a primeira instância o processo de Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou ao mandato para evitar seu julgamento pelo STF, os ministros mudaram seu entendimento para condenar, na quinta-feira, o ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos 4 meses e 10 dias de reclusão, mesmo depois de sua renúncia ao mandato.O caso julgado nesta semana tinha uma peculiaridade. Donadon renunciou ao mandato um dia antes do julgamento, mas foi reeleito. Se os ministros mantivessem o entendimento de que a renúncia impedia o tribunal de prosseguir com o julgamento, o processo seria remetido para a primeira instância e, em fevereiro, quando Donadon fosse empossado, o caso voltaria para o STF. Neste intervalo, prescreveria um dos crimes.Foram esses detalhes que serviram de argumento para Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski mudarem seus votos. Em 2007, Joaquim Barbosa já defendia essa tese. Quando o julgamento foi suspenso por pedido de vista, Mendes e os ex-ministros Menezes Direito e Eros Grau se reuniram à saída do plenário para criticar os argumentos de Barbosa. Conseguiram derrubar a tese sob o argumento de que Cunha Lima havia pedido, um mês antes de renunciar, que seu processo fosse remetido para a primeira instância. O deputado só renunciou porque o pedido não foi aceito. Agora, três anos depois, os ministros mudaram de opinião.