´Dúvida jurídica sobre os bingos permitiu mazelas´

Para o Osíris Lopes Filho, juízes passaram a exercer a função do Executivo

O ex-secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, exerceu o cargo com mãos de ferro entre 1993 e 1994. Só deixou a função depois de um episódio envolvendo os jogadores da seleção brasileira, campeões do Mundo nos Estados Unidos. Os boleiros conseguiram entrar no Brasil sem nada declarar à Receita. "Estava enfrentando interesses muitos poderosos e naquele episódio eu achei e senti que não teria mais apoio para continuar." Em 2003, Osiris foi contratado pela Federação Brasileira de Bingos (Febrabingo) para fazer o estudo de um projeto de lei para regularizar o setor. Ficou surpreso com as operações da PF envolvendo magistrados? OSIRIS LOPES FILHO - Não. Vivemos atualmente no setor a pior situação que poderia existir. A dúvida jurídica sobre a legalidade dos bingos permitiu todas essas mazelas e liminares que foram publicadas na imprensa e agora tivemos conhecimento. É um setor onde não existe lei? LOPES FILHO - Historicamente existiram as Leis Zico e Pelé, que permitiram a legalização dos bingos. Depois, as leis foram revogadas e ressurgiram essas atividades, que passaram a ser disciplinadas pelos governos estaduais. Em 2004, o Supremo decidiu, com base na Constituição, que quem podia cuidar da captação de poupança popular era a União. Imediatamente tornou-se ilegal o controle dos bingos por parte dos Estados. Foi então que se iniciou essas guerras de liminares. A falta de base legal aumenta o poder de desembargadores e juízes? LOPES FILHO - Os investidores procuravam o auxílio da Justiça e conseguiam liminares. Mas o que devia ser uma decisão administrativa, do Executivo, passou a depender de liminares concedidas pela Justiça. Ficou uma zona cinzenta do ponto de vista jurídico. Isso abre espaço para se tentar influenciar o Judiciário. Uma atividade típica do Executivo passou a ser exercida pelo Poder Judiciário, por meio de liminares. Os bingos não são propícios para a lavagem de dinheiro? LOPES FILHO - Não há nenhuma peculiaridade que permita aos bingos uma maior propensão à lavagem de dinheiro. Isso porque não há concentração de ganhos. O bingo tem por base o sistema de rateios. Um porcentual pequeno das apostas vai para o administrador, mas a maior parte das apostas é distribuída em rateio para o vencedor. Então é difícil haver concentração de ganhos significativos em uma noite de rodada. Toda atividade possibilita maior ou menor propensão à lavagem. A dos bingos é de menor propensão. Mas por que o pessoal do bicho migrou para os bingos? LOPES FILHO - O que parece é que eles tinham recursos, já exploravam uma atividade desse tipo e decidiram diversificar, levando os métodos operacionais, criando todos esses escândalos complicados. Não é porque a atividade seja típica para a lavagem de dinheiro. Mas porque já era um mercado que eles conheciam mais ou menos a clientela e foram para lá. Quais os benefícios de uma regulamentação para o Brasil? LOPES FILHO - Primeiramente, acabaria com essa corrupção que apareceu porque não há regulamentação. Depois, o Brasil precisa deixar de ser vitoriano, de viver de moralidade e aparência. Se há um mercado para esse tipo de atividade, que se crie uma legislação adequada e se cobre impostos. O senhor costuma fazer uma fezinha no bingo? LOPES FILHO - Eu só entrei em casa de bingo uma vez. Foi em São Paulo, numa reunião que durante a hora de almoço me chamaram para visitar. É uma forma de sociabilização. Nas mesas, havia quatro, cinco pessoas batendo papo. As pessoas solitárias acabam indo para lá, principalmente os aposentados, que não vão perder grandes fortunas. Osiris Lopes Filho foi secretário da Receita Federal em 1993 e 1994. Em 2003, foi contratado pela Federação Brasileira de Bingos (Febrabingo), para fazer estudos para um projeto de lei que regulamentasse o setor.