Eleitor poderá levar apenas documento com foto para votar

Decisão do Supremo derrubou obrigatoriedadeda apresentação do título eleitoral, aprovada pelo Congresso em 2009

Ana Paula Scinocca, O Estado de S.Paulo

03 Outubro 2010 | 00h00

A falta do título eleitoral não será impedimento para o eleitor ir às urnas hoje. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de dois documentos - o título e outro com foto - para votar. Bastará aos eleitores a apresentação de um único documento com foto para participar da votação que vai escolher o presidente do País, o governador de 26 Estados e do Distrito Federal, deputados estaduais, federais e senadores.

A não exigência do título eleitoral para a votação foi tomada pela Corte na quinta-feira. Por 8 votos a 2, o Supremo derrubou a exigência de dois documentos, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PT. O partido via na obrigatoriedade dos documentos um instrumento que poderia dificultar a votação, aumentando assim o índice de abstenção. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a gastar R$ 3,2 milhões em propaganda na TV sobre a necessidade da utilização de dois documentos para votar. A exigência havia sido aprovada na minirreforma eleitoral votada pelo Congresso Nacional em 2009.

Em relação às pessoas que estiverem fora de seu domicílio eleitoral hoje, haverá a necessidade de justificar a ausência. Nesse caso, o eleitor deverá comparecer a qualquer seção eleitoral munido de requerimento de justificativa preenchido e do título de eleitor ou outro documento com foto.

O requerimento de justificativa de ausência pode ser impresso pela internet no site do TSE (www.tse.gov.br) ou no próprio local de votação escolhido para justificar a ausência. O requerimento deverá ser assinado na presença do mesário.

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