Em 4 anos de Lei Maria da Penha, Justiça já contabiliza 111 mil processos

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, também foram realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas

Solange Spigliatti, Central de Notícias

22 Março 2011 | 15h53

SÃO PAULO - Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta terça-feira, 22, mostra que foram gerados até julho do ano passado mais de 330 mil procedimentos sobre a Lei Maria da Penha, criada em 2006, que proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

De acordo com o levantamento, foram distribuídos, somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, até o mês de julho de 2010, 331.796 procedimentos que envolvem a matéria.

 

Deste total, já foram sentenciados 111 mil processos, além de realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. Estes dados, segundo o CNJ, são parciais, uma vez que o CNJ ainda não possui informações detalhadas de todas as varas e juizados especializadas.

 

Segundo o levantamento, o País possui um total atual de 52 unidades que aplicam a legislação, entre juizados e varas especializadas, espalhados pelos estados. As únicas exceções são Sergipe, Paraíba e Rondônia, dos quais os dois últimos informaram que instalarão varas ou juizados em curto prazo.

 

Processos. De acordo com o CNJ, as unidades da federação que mais possuem juizados e varas são o Rio de Janeiro, com sete, e o Pará, com seis. Também figuram como estados que possuem maior quantidade de unidades especializadas o Distrito Federal e Mato Grosso, com quatro varas ou juizados em cada um. Ainda de acordo com a quantidade de processos distribuídos, aparecem à frente Rio de Janeiro (93.843), Minas Gerais (42.284), Rio Grande do Sul (34.378) e Mato Grosso do Sul (26.266).

 

Já em relação ao número de audiências, depois do Rio de Janeiro, aparecem Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

 

Paraná, Goiás, Pará, Espírito Santo e Minas Gerais aparecem como os estados onde mais foram realizadas prisões em flagrante, nesta ordem. Já Mato Grosso, Rio de Janeiro, Acre e Paraná figuram como os estados onde mais foram decretada prisões preventivas.

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