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Em carta, ONU cobra explicações do Brasil por 'uso excessivo' de força policial

Jamil Chade - O Estado de S. Paulo

25 Fevereiro 2014 | 22h 52

Documento enviado em meados de 2013 não havia sido respondido oficialmente pelo governo brasileiro até o dia 1º de fevereiro

GENEBRA - Em uma comunicação sigilosa, a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou explicações do Brasil por causa do "uso excessivo de força policial", afirmou estar "profundamente preocupada" e denunciou supostas violações de direitos humanos por parte das autoridades para conter as manifestações ainda em meados de 2013. Mas até o dia 1º de fevereiro deste ano, a queixa da ONU sequer foi respondida oficialmente pelo governo brasileiro.

Em uma carta que estava sendo mantida em sigilo enviada por relatores das Nações Unidas ao governo de Dilma Rousseff, a entidade denunciou supostos abusos e pediu que explicações fossem dadas. Na carta de 26 de junho de 2013, a ONU aponta para "o suposto uso excessivo de forças policiais contra manifestantes". "A polícia teria usado gás lacrimogêneo e balas de borracha para lidar com as manifestações, além de ter prendido dezenas de pessoas", indicou.

Segundo a ONU, o uso teria sido "arbitrário e violento". "Como consequência, muitos manifestantes e jornalistas foram feridos", disse. Na carta, a ONU ainda denunciava o fato de que a polícia teria jogado bombas de gás em restaurantes e outros locais privados. "Foi relatado que um número elevado de manifestantes pacíficos foram presos. Alguns chegaram a ser presos antes da participação nos protestos", alertou a carta.

A ONU admite que "alguns manifestantes atuam de forma violenta". Mas alerta que estava "profundamente preocupada" diante da reação das autoridades. A ONU também alertou o governo sobre a situação dos jornalistas. "Preocupações foram expressadas de que jornalistas participando e cobrindo os protestos estavam em sérios riscos".

Exigências. Na carta, a ONU listou uma série de exigências ao governo brasileiro e que até agora não foram respondidas. A entidade quer saber como que as ações de autoridades públicas estão em linha com os compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos.

A ONU ainda pediu "detalhes completos da base legal para o uso da força durante protestos pacíficos". A entidade ainda quer que o Brasil forneça "informações detalhadas sobre as bases legais para as prisões e detenções de manifestantes pacíficos".

Na carta, a ONU ainda pede que o Brasil submeta ao organismo os resultados de investigações e exames médicos sobre o uso excessivo da força. "Se nenhuma investigação foi feita ou se terminaram sem conclusão, por favor explique o motivo".

Outra exigência feita pela ONU era de que as pessoas responsáveis por violações fossem levadas a julgamento, além de pedir que o governo adotasse medidas "para prevenir que esses atos voltem a ocorrer".

Em dezembro, um dos relatores que assinou a carta, Frank La Rue, esteve no Brasil. Segundo ele, o tema voltou a ser alvo de um debate com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Mas ele admite estar "preocupado" por conta da violência da parte das autoridades e de grupos de manifestantes durante a Copa do Mundo.

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