Empresa de ônibus que caiu de viaduto e matou sete pessoas é multada

Consórcio terá de pagar R$ 117 mil por irregularidades; delegado pede prisão de motorista e passageiro

Marcelo Gomes - O Estado de S. Paulo,

11 Abril 2013 | 09h32

A Secretaria de Transportes (SMTR) da Prefeitura do Rio de Janeiro multou o consórcio Internorte e sua consorciada Paranapuam em R$ 117.883,55 por infrações ao código disciplinar da SMTR e ao contrato de concessão. Desse valor, R$ 106.371,55 correspondem a irregularidades com a frota de ônibus e R$ 11.512 por atraso na vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ).

O ônibus da linha 238, da Paranapuam, que caiu de um viaduto sobre a Avenida Brasil, matando sete pessoas, no último dia 2, estava com a vistoria anual obrigatória do Detran-RJ vencida desde 2011. O veículo também acumulava 47 multas desde 2008, que somam R$ 4,4 mil, segundo a página da SMTR na internet. A última infração havia sido registrada em 19 de março, às 14h03, por transitar na Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio, acima da velocidade permitida.

Após o acidente, fiscais da SMTR apreenderam dez ônibus da Paranapuam por irregularidades diversas relativas à documentação e conservação dos veículos.

A SMTR determinou ainda que a Paranapuam regularize a documentação de sua frota junto ao Detran-RJ num prazo de 30 dias. Caso a determinação não seja cumprida, a prefeitura aplicará as sanções contratuais cabíveis, o que poderá resultar na cassação da permissão da empresa para operar no sistema municipal de ônibus.

O delegado José Pedro Costa, da 21ª Delegacia de Polícia (Bonsucesso), pediu na quarta-feira (10) à Justiça a prisão preventiva de André Luís Souza Oliveira, de 33 anos, motorista do ônibus envolvido no acidente que matou sete pessoas, e do universitário Rodrigo dos Santos Freire, de 25, que agrediu o condutor com chutes. Os dois foram indiciados por homicídio doloso por dolo eventual, isto é, por terem assumido o risco de matar ao discutirem e brigarem com o ônibus em movimento. O motorista, que estava no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, zona norte do Rio, recebeu alta médica na terça-feira (9). Já Freire continua internado no Hospital Municipal Miguel Couto, no Leblon, zona sul.

 

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