Empresa sem expertise ganha contrato do Incra

BK Consultoria incluiu ''serviços de assistência e extensão rural'' no objeto social pouco antes de fechar acordo de R$ 19,4 mi com instituto em SP

Roldão Arruda, O Estado de S.Paulo

02 Março 2011 | 00h00

O governo de São Paulo decidiu contestar na Justiça o resultado de uma chamada pública realizada pela superintendência regional do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), órgão do governo federal. A chamada tinha como objetivo selecionar uma empresa para prestar assistência técnica aos assentamentos da reforma agrária no Estado. Um dos principais critérios para a escolha seria a experiência no setor. Segundo o governo paulista, porém, a empresa escolhida não tem experiência e cobra preços mais altos.

O governo paulista é representado na ação pelo Instituto de Terras do Estado (Itesp), que participou da chamada, anunciada oficialmente em setembro do ano passado. Com quase 600 técnicos e a experiência de assistência a 172 assentamentos no Estado, o Itesp apresentou ao Incra uma proposta no valor de R$ 13,4 milhões - para atender, durante um ano, 194 assentamentos espalhados pelo território paulista.

O Incra optou, porém, pela BK Consultoria e Serviços, que pediu R$ 19,4 milhões pelo mesmo serviço e foi contratada no mês passado. "Além do preço, que é R$ 6 milhões mais elevado, o que chamou nossa atenção foi o fato de a empresa escolhida não ter experiência em assistência e extensão rural", conta o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla. "Ignoraram a expertise de quase 30 anos que temos nesta área."

A BK existe desde 1998 oferecendo serviços de tecnologia da informação, apoio à gestão, engenharia e serviços gerais. No dia 30 de setembro de 2010, exatamente 20 dias após o Incra ter publicado o edital com a chamada pública, seus diretores registraram na Junta Comercial do Estado a inclusão da atividade de serviços de assistência e extensão rural no seu objeto social.

Silêncio. A empresa prefere não se manifestar. Por meio da assessoria jurídica, diz que ainda não conhece o teor da ação judicial e que o Itesp, assim como qualquer grupo preterido, tem direito de contestar o resultado.

O superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo da Silva, diz que a BK está registrada no Conselho de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. "Esse registro só é concedido após o cumprimento de várias exigências, entre elas dois anos de experiência na área."

Raimundo observa que o preço do Itesp foi menor porque previa a utilização de funcionários já remunerados pelo Estado. O Itesp, diz ele, teria sido desclassificado por não cumprir as exigências do edital. "Não apresentou os custos como era solicitado."

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